No último dia 5 de julho, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS ou Conselhinho) esteve em audiência com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC) para discutir questões relacionadas ao reconhecimento e revalidação de reconhecimento dos cursos de graduação da área. Representantes de treze conselhos, entre eles o CFESS, participaram da reunião, em Brasília (DF). O FCFAS é integrado pela Biomedicina, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Psicologia, Odontologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia.

O CFESS é uma das entidades que não assinaram o termo de convênio, proposto pelo MEC há quase dois anos, pelo qual os conselhos deveriam emitir pareceres consultivos nos processos de regulação de cursos. À época, o CFESS afirmou que a avaliação e a regulação dos cursos superiores são de responsabilidade do MEC e que o órgão continuaria autorizando cursos, mesmo com pareceres contrários do Conselho Federal, por estes serem caráter consultivo. "A participação do CFESS nesta audiência foi importante para reforçar o posicionamento político frente à questão e ouvir a avaliação dos conselhos que aderiram ao termo", afirmaram as conselheiras Ramona Carlos e Juliana Melim.

O MEC, por meio das falas do Secretário e da Diretora da SERES, Andrea de Faria Barros Andrade, afirmou que a participação dos Conselhos Federais tem qualificado o trabalho do Ministério, e que os principais problemas apresentados podem ser resolvidos pela mudança do fluxo de informações entre o órgão e as entidades de representação de categoria.

Segundo Andrea Andrade, atualmente, os conselhos emitem parecer sobre uma documentação preliminar dos cursos de graduação, antes da visita técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Por este motivo, acabam analisando informações ainda incompletas. A proposta do MEC é alterar este fluxo, enviando aos conselhos federais um relatório após a visita técnica do INEP, pois é ela que fornecerá mais subsídios para avaliação dos cursos de graduação pelos conselhos.

A diretora da SERES destacou também a importância de os conselhos federais elaborarem documentos orientadores para avaliação dos cursos, pois estes contribuem para o trabalho das equipes técnicas do INEP.

O CFESS, porém, manteve o tom crítico ao convênio proposto pelo MEC e ressaltou a luta do Conjunto CFESS-CRESS em defesa de uma política de Educação que ofereça ensino público e de qualidade para todos/as. "Temos insistido nesse eixo pois o Serviço Social é uma das áreas que mais tem sofrido os impactos da proliferação de cursos de graduação, presenciais e à distância, com qualidade questionável, amparados pelo discurso da democratização do ensino", ressaltou a conselheira Ramona Carlos.