Após meses coletando assinaturas e fazendo pronunciamentos na tribuna da ALESP alertando sobre a importância de se investigar, na Casa, a execução orçamentária do Tribunal de Justiça, a falta de equidade entre os salários da magistratura e dos servidores, as denúncias de assédio moral, abuso de poder, a falta de respeito à data base salarial e do direito de greve dos servidores, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou no dia 08 de dezembro na Assembleia Legislativa, após a 32ª assinatura, o pedido, de sua autoria, da CPI do Judiciário.

“É uma vitória de todos os servidores que pressionaram as bases para que a CPI pudesse ser protocolada e levada adiante, e esperamos que haja celeridade a partir de agora a fim de que possamos investigar, de fato, o que ocorre no Poder Judiciário”, disse Giannazi, que já havia solicitado ao Conselho Nacional de Justiça uma inspetoria com o propósito de fazer com que o judiciário paulista opere com mais transparência e, ao Tribunal de Contas do Estado, um pedido para que fiscalize a execução do orçamento.

O deputado lembra que tramita pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa um projeto de lei, elaborado por ele, que cria o Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), cujo objetivo é fazer com que todas as taxas e emolumentos judiciais e extrajudiciais sejam direcionados ao TJ e não mais ao Executivo, que historicamente não tem repassado esses valores ao judiciário paulista.

O Ministério Público Estadual também foi acionado através de uma Representação, inédita, para entrar com uma Ação no Supremo Tribunal Federal a fim de garantir a integralidade do orçamento de 2011 enviado pelo Poder Judiciário paulista ao governo do estado. A iniciativa partiu de Giannazi e foi protocolada no MPE no dia 16 de novembro.

Veja quem assinou:

PSOL

1 - Carlos Giannazi

2 - Raul Marcelo

PT

3 - Adriano Diogo

4 - Ana do Carmo

5 - Ana Perugini

6 - Beth Sahão

7 - Carlinhos Almeida

8 - Fausto Figueira

9 - Hamilton Pereira

10 - José Cândido

11 - José Zico Prado

12 - Maria Lúcia Prandi

13 - Roberto Felício

14 - Simão Pedro

15 - Vanderlei Siraque

16 - Marcos Martins

17 - Carlos Neder

18 – Vicente Cândido

PDT

19 - Olímpio Gomes

20 - José Bittencourt

PR

21 - Patrícia Lima

PSDB

22 - Pedro Tobias

23 - Mauro Bragato

24 – Analice Fernandes

25 – Roberto Massafera

26 – Geraldo Vinholi

27 - Roberto Engler

PP

28 - Mozart Russomano

29 – Antonio Salim Curiati

PV

30 – Afonso Lobato

PSB

31 – Ed Thomas

PRB

32 – Otoniel Lima