Durante a semana passada a primeira secretária da AASPTJ-SP, Maria Helena Correa, o primeiro tesoureiro, Eduardo Campos Neves, a assessora da diretoria Vilma Regina da Silva e a assessora jurídica, Sonia Guerra reuniram-se em Vitoria com a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sóciojuridica – AASP Brasil.

O objetivo do encontro foi a elaboração e aprovação do estatuto da associação nacional. Depois de dois dias de amplos debates ficou pronto o documento, que agora será registrado em cartório para que a AASP Brasil possa ser criada juridicamente e receber associados. Centenas de pessoas já preencheram uma ficha com a intenção de associar-se.

A importância do estatuto da AASP BRASIL se deu pela formalização jurídica da entidade de classe de âmbito nacional, fundada no dia 12 de novembro de 2012 com representação de 11 Estados da federação, exercendo um mandato em gestão  provisória de dois anos, a qual foi atribuída a finalidade precípua de divulgar a sua criação nos diversos Estados, formatar seu estatuto e criar sua personalidade jurídica e realizar sua primeira campanha de filiação de associados. A AASP BRASIL congregará em seu quadro de associados: assistente sociais e psicólogos vinculados aos Tribunais de Justiças, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Sistema de Execução de medidas  sócioeducativas, Sistema Penitenciário, ou outros que trabalhem nas instâncias institucionais que tenham interface com a área sóciojuridica. Como é de conhecimento dos associados, a AASP Brasil, nasceu do ventre da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo, cumprindo deliberação de assembleia ordinária, na eminência de mudanças na legislação advinda com a Reforma Sindical e trabalhista, que traz o impedimento de associações de base estadual de compor as mesas de negociações, excetuando-se associações de âmbito sindical, sindicatos e federações.

 Finalizando, reafirmamos que a AASP BRASIL vislumbra possibilidades no campo da militância política, tais como: propor projetos de Lei no Senado e na Câmara, em defesa da Justiça e educação, entre outros; construir caminhos para garantia dos direitos humanos, assento em Conselhos de Direitos, representatividade junto ao Conselho Nacional de Justiça, apoio as pautas, agendas e bandeiras de lutas dos nossos conselhos profissionais, além de incentivar a produção de textos, artigos ou outros e pesquisa científica, promoção de cursos de capacitação continuada, dentre outras demandas das categorias profissionais.