Em audiência realizada hoje pela manhã com cerca de 20 entidades representativas dos servidores do Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Luiz Limongi, assessorado pelos juízes João Omar Marçura, Roni Herbert, Cláudio Violante, pela secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula, e a secretária de Finanças e Orçamento, comunicou que ainda não há como falar em qualquer índice de reposição salarial.

Depois de cancelada por duas vezes, a reunião com as entidades foi marcada para hoje após o presidente reunir-se com o governador do Estado, Cláudio Lembo, na segunda-feira. Segundo ele, a informação que recebeu do governador foi a de que houve queda de arrecadação no primeiro trimestre de 2006, o que dificultaria a suplementação orçamentária solicitada pelo Judiciário.

Está marcada, ainda para hoje, uma reunião entre o Juiz Auxiliar Cláudio Graciotto e os secretários da Fazenda, Luiz Tacca Júnior e de Economia e Planejamento, Fernando Carvalho Braga, buscando a suplementação de verba para a indicação de um índice. Limongi afirmou que o TJ continuará pressionando.

O presidente alegou que sua "fala não é retórica" e que está empenhado em garantir o cumprimento da data-base. Contudo, acredita que a única forma disso ocorrer a médio e longo prazo é a alteração da percentual destinado ao Judiciário dentro do orçamento estadual, de 6 para no máximo 10% (conforme PEC do deputado estadual José Bitencourt e do PL 101/2000, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá).

A presidente da AASPTJ-SP, Dayse Cesar Franco Bernardi, questionou a independência do Judiciário e argumentou que o desembargador poderia mostrar seu compromisso com os servidores. Para tanto, apresentou estudo elaborado junto ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre a grande defasagem que existe nos valores recebidos a título de auxílio-alimentação e condução, assunto que o presidente se propôs a estudar.

Reposição pela diferença dos reajustes aplicados e os itens do ICV Dieese

Plano de Cargos
Quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o desembargador continua defendendo que se mantenha o Projeto como está. O Tribunal de Justiça não concordou com as alterações feitas ao PL 43/2005, por meio do substittutivo apresentado pelo deputado Giba Marson (PV), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. O TJ encaminhou ofício ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Paulo Sérgio (PV), solicitando que se mantenha o projeto original.

Outro ponto abordado foi o PL 479/04, que concede a reposição salarial e que já está na ordem do dia da Alesp para a votação. Depende apenas de uma comunicação oficial do Tribunal de Justiça para que a tramitação seja agilizada. No entando, Limongi acredita que o Projeto será vetado pelo governador, não se posicionando quanto à sua provocação.

As entidades questionaram sobre o recentemente aprovado Projeto de Lei nº 108/2006, que altera a Lei 8.876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Tal modificação garante um montante de R$ 630 milhões ao TJ e foi aprovado em apenas 20 dias. A alteração visa "assegurar recursos para expansão e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, visando ampliar o acesso à Justiça". A AASPTJ-SP, espera então que se assegura o que está no PL como, por exemplo, contratação dos assistentes sociais e psicólogos aprovados nos concursos.

O presidente ainda informou que no próximo mês começa a pagar férias e licenças-prêmio para quem protocolou pedido há até 15 dias.

O desembargador e seus assessores ficaram de dar uma resposta sobre a formação de uma comissão de negociação dos outros pontos da pauta de reivindicações e sobre a apresentação do índice ainda hoje.

Mudam os personagens, mas a história continua a mesma
Desde a primeira reunião realizada com as entidades nada mudou. Não se fala em índice e a justificativa é sempre a mesma: dependência do Executivo.

Não é mais possível esperarmos pela ação do governador. Precisamos fazer a nossa parte. Somente com a nossa luta conquistaremos a garantia de nossos direitos.

Envie fax e telegramas ao Governador Cláudio Lembo:

Sr. Governador,

Os servidores públicos do TJ-SP estão acompanhando as negociações com o desembargador Limongi para a suplementação orçamentária e consequente reposição salarial.
Aguardamos o cumprimento da Constituição e nos exprassaremos nas urnas!

Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4500 CEP 05650-905 - São Paulo

Fax: (11) 2193-8344