A Defensoria Pública de São Paulo ofereceu, em dezembro, uma representação na Secretaria do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania contra os cinco jovens acusados de agressões ocorridas na avenida Paulista, no último 14 de novembro. O grupo agrediu um rapaz com uma lâmpada no rosto.

No documento, a Defensoria pede a aplicação de multas a cada um deles por discriminação homofóbica, com fundamento na Lei Estadual 10.948 de 2001. O dispositivo prevê punições administrativas para pessoas físicas e jurídicas por atos de preconceito por orientação sexual.

No dia 14 de dezembro, a vítima e o vigia que o socorreu prestaram depoimento à Secretaria do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania. O órgão, então, encaminhou os depoimentos à Defensoria Pública de São Paulo, por conta da existência de um convênio para combate à homofobia. Diante do teor das declarações, que relatavam que as agressões foram acompanhadas de insultos homofóbicos, a Defensoria Pública pediu a abertura de processo administrativo contra os acusados, nos termos da Lei Estadual 10.948/2001.

A defensora pública Maíra Coraci Diniz, que atua no caso, pediu a aplicação de multa de 1.000 Ufesps — atualmente R$ 16.420,00 — para cada um dos agressores. Segundo ela, a multa é devida mesmo nos casos de adolescentes, em razão da responsabilidade subsidiária de seus pais, por força do Código Civil.

O artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual 10.948 de 2001 prevê que "consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros para os efeitos desta lei praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica".

A Lei Estadual 10.948/01 penaliza administrativamente a prática de discriminação por orientação sexual. Pode ser punido todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social, empresa pública ou privada, como restaurantes, escolas, postos de saúde e motéis. Comprovada a ocorrência de discriminação, poderão ser aplicadas penas administrativas como advertência e multa monetária pela Comissão Processante Especial.

Informações do site Consultor Jurídico

A matéria em questão retrata uma situação lamentável, mas, de fato, muito corriqueira nos nossos dias. Esta é uma situação com a qual trabalhos cotidiana e rotineiramente, situação que revela o quanto, gratuitamente, nossos jovens, contrariando um processo esperado de evolução e conscientização, ainda não aprenderam, principalmente com a história, o quanto essas atitudes e comportamentos já mataram milhões e milhões de pessoas e, só trouxeram vergonha, sofrimento e pedidos, muito posteriores, de perdões pelas atrocidades cometidas.

Quando nossos jovens queimam índios, agridem mendigos, indigentes, homoafetivos e assassinam os próprios pais, nos perguntamos o porquê de tanta violência e ainda, por que violências tão banais e gratuitas assim?

Sem dúvida, iremos nos reportar a vários fatores interligados e desencadeadores de tais comportamentos: nossa degradante educação, valores humanos tão corrompidos pelo vil metal, desqualificação e descaso pela vida, que é ratificada ao prestigiarmos as mídias tendenciosas e de péssimos conteúdos, mas principalmente, nos questionaremos onde está o afeto, o reconhecimento pela vida, o tão apregoado amor familiar e do ser humano. O que foi feito desses conteúdos e o que poderíamos fazer para resgatá-los? As respostas certamente serão muitas e variadas, mas sem sombra de dúvida, todas elas perpassarão pela ética, educação e a sanidade psíquica, conteúdos que nos provam nos dias de hoje o quanto os indivíduos interagem no contexto social. Numa resposta severa e imediata, seus valores e atuações individuais se amplificam no social retornando a ele, muitas vezes, potencializada por razões e motivos que no momento desconhecemos.

Ao falarmos e focarmos na Lei Natural da Ação e Reação, ainda que no primeiro momento pareça simplista e reducionista, me parece algo sensato, um ponto que muitos adorarão levar para a esfera religiosa, mas certamente, é um ponto inegavelmente profundo. Não há como ignorarmos ou negarmos a qualidade de uma educação e exemplo familiar refletido no contexto social, o quanto os exemplo, falas e comportamentos dos pais são reproduzidos pelos filhos nas escolas, reuniões familiares e sociedade. Negarmos isso seria assinarmos a declaração maior de ignorância sem fim, do quanto, deliberadamente não queremos nos responsabilizar por tudo o que está ocorrendo a nossa volta e, partimos então, para o que a maioria gosta e faz: procurar um culpado ou responsável lá fora.

As ações, valores e condutas do nosso futuro (crianças e adolescentes), estão inquestionavelmente em nossas mãos e, nossa responsabilidade, pais ou não. Todos nós estamos a todo o momento, dando exemplos e ratificando as crenças desse nosso futuro, acreditamos que as ações dos nossos jovens não é responsabilidade nossa, é um enorme engano, principalmente, quando optamos por assumirmos papeis e espaço de poder ou referência e negligenciamos à ética, caráter, valores simples e fortes que desencadeiam esses comportamentos desqualificados e incompreensíveis dos nossos jovens.