EMENDA Nº. 9872, AO PROJETO DE LEI Nº. 0711/2010

Remaneja recursos da Secretaria de Transportes, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Transportes Metropolitanos para o Tribunal de Justiça.

REMANEJAMENTOS

Funcional – Programática OR UO FN SFN PG NPA GD FR Dotação (R$) Remanejamento

(R$) +/- 1 03000 03001 02 061 0303 4826 3 1 191.333.004 604.000.000 +

Prog.: PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ação: DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA

Produto: AÇÕES JULGADAS (unidade) 6.800.000

2 16000 16001 26 122 0100 4908 3 1 124.158.608 80.000.000 -

Prog.: SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Produto: UNIDADES ADMINISTRADAS (unidade) 1

3 45000 45001 24 131 4501 5359 3 1 100.000.000 50.000.000 -

Prog.: COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ação: COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO

GOVERNO DO ESTADO

Produto: SERVIÇOS REALIZADOS (unidade) 360

4 37000 37001 26 783 0001 1856 5 1 979.600.000 474.000.000 -

Prog.: PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Ação: SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM

JUSTIFICATIVA

A emenda citada visa a garantir recursos para que sejam cumpridos os preceitos constitucional e infraconstitucional, referente ao pagamento da recomposição das perdas inflacionárias - período de abril de 2002 a fevereiro de 2010 - 20,16% equivalente a 604 milhões de reais.

Sala das Sessões em 11/11/2010.

a) OLÍMPIO GOMES

sábado, 13 de novembro de 2010 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 120 (215) – 127

EMENDA Nº 9873,

AO PROJETO DE LEI Nº. 0711/2010

Remaneja recursos da Secretaria de Transportes, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Transportes Metropolitanos para o Tribunal de Justiça.

REMANEJAMENTOS

Funcional - Programática

OR UO FN SFN PG NPA GD FR Dotação (R$) Remanejamento

(R$) +/-

1 03000 03001 02 061 0303 4826 3 1 191.333.004 166.000.000 +

Prog.: PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ação: DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA

Produto: AÇÕES JULGADAS (unidade) 6.800.000

2 16000 16001 26 122 0100 4908 3 1 124.158.608 40.000.000 -

Prog.: SUPORTE ADMINISTRATIVO

Ação: ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Produto: UNIDADES ADMINISTRADAS (unidade) 1

3 45000 45001 24 131 4501 5359 3 1 100.000.000 30.000.000 -

Prog.: COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ação: COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO

GOVERNO DO ESTADO

Produto: SERVIÇOS REALIZADOS (unidade) 360

4 37000 37001 26 783 0001 1856 5 1 979.600.000 96.000.000 -

Prog.: PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Ação: SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

- CPTM

JUSTIFICATIVA

A emenda citada visa a garantir recursos para que sejam cumpridos os preceitos constitucional e infraconstitucional, referente ao pagamento da reposição salarial anual – período de março de 2010 a fevereiro de 2011 - 4,60% (projeção medida pelo INPC) - no valor total de 166 milhões de reais.

Sala das Sessões em 11/11/2010.

a) OLÍMPIO GOMES