Com a finalidade de devolver aos cofres do Poder Judiciário o dinheiro de que necessita para cumprir acordos salariais com os servidores e investir urgentemente na manutenção e ampliação estrutural para atendimento à população, o deputado Carlos Giannazi protocolou duas emendas ao projeto de lei 589/2012, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2013.

O deputado, que mais uma vez criticou fortemente o corte do Orçamento do Judiciário imposto pelo governo Alckmin, acatou estudo das entidades representativas dos servidores do Judiciário e propõe, em uma das emendas, que haja a restituição da previsão orçamentária solicitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao Palácio dos Bandeirantes (sede do Poder Executivo) com a finalidade de prover R$ 2, 1 bilhões para despesas com pessoal e encargos sociais, de acordo com valores calculados pelos trabalhadores mediante o corte de 26,49% entre o valor solicitado pelo Tribunal e o concedido pelo governo na peça orçamentária enviada à ALESP.

“Esse corte deve afetar a implantação da política salarial dos servidores bem como prejudicar os investimentos em melhorias na infraestrutura aos usuários da Justiça Estadual como a construção de novos fóruns”, afirma Giannazi, que quer garantir, assim, o cumprimento da data base dos servidores (projetada pelo TJ-SP para 6,5% em 2013), além do pagamento de 50% das perdas inflacionárias acumuladas (índice de 10,27%, conforme divulgado por representantes da categoria) e do FAM. “O TJ tem de pagar a dívida salarial com os servidores, que além de tudo estão com salários arrochados, com jornada de trabalho estafante e trabalhando em péssimas condições”, acrescentou.

Noutra emenda, o parlamentar aumenta o orçamento da Coordenadoria de Infância e Juventude a fim de garantir a efetividade dos direitos da criança e do adolescente. “É mais do que necessário e responsável assegurar verbas para que os investimentos estejam à altura da importância da área de ação da Coordenadoria que, por exemplo, atua no atendimento socioeducativo, no fortalecimento da convivência familiar ou no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes”, frisa o deputado.