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Dias 16 e 17 serão marcados por atos em todo o Estado

Publicado ter, 09/06/2009 - 00:00

A AASPTJ-SP esteve presente ontem à reunião das entidades representativas dos servidores do Judiciário. O encontro teve como pauta a avaliação das assembleias regionais organizadas pelas entidades em todo o Estado e discussão dos próximos passos da Campanha Salarial 2009.

 

 

 

A presidente da Associação, Dayse Cesar Franco Bernardi, apresentou as propostas decididas pela categoria dos assistentes sociais e psicólogos na assembléia do ultimo dia 4: ato público na capital, carta aberta à população denunciando as condições de trabalho no Judiciário e o desmonte do serviço público promovido pelo governo Serra, denuncia ao CNJ sobre as condições de trabalho do TJ-SP e que um grupo de lideranças visite as redações da mídia.

 

 

 

Após um balanço dos resultados das assembleias regionais, as entidades decidiram por organizar atos regionais no próximo dia 16. Cada região ou comarca deverá parar as atividades por uma hora para discutir um calendário de lutas e eleger representantes que deverão estar presentes no ato público da capital no dia 17 às 14 horas na Praça João Mendes.

 

 

 

Outras estratégias de luta também foram aprovadas: 

 

 

 

1-  Carta-aberta à população denunciando as condições de trabalho no Judiciário e o desmonte do serviço público promovido pelo governo Serra. O modelo de carta elaborado pela AASPTJ-SP foi aprovado pelas demais entidades. Estaremos resumindo o conteúdo da carta para uma folha para efeito de leitura;

 

 

 

2-  Todas as entidades assinaram em conjunto notificação ao Tribunal de Justiça sobre os atos públicos, em cumprimento à Lei de Greve.

 

 

 

3- Continuidade da operação-padrão todas as quartas-feiras por tempo indeterminado. 

 

 

 

4- ao CNJ sobre as condições de trabalho do TJ-SP

 

 

 

5- Grupo de líderes irá visitar redações da imprensa, denunciando a situação do Judiciário paulista.

 

 

 

As entidades estarão reunidas novamente na semana que vem para elaboração de calendário de atividades que deverá ser votado nos atos regionais.

 

 

Próximos passos 

 

 

16/06 (terça-feira) – Atos regionais ou por comarcas, mantendo 30% da categoria, conforme a legislação. 

 

 

17/06 (quarta-feira) – Ato público na capital às 14 horas na Praça João Mendes, mantendo 30% dos serviços, conforme a legislação. Os representantes eleitos pelas regionais deverão comparecer.

 

 

 

 

 

Leia aqui carta aberta à população elaborada pela AASPTJ-SP 

 

 

 

Leia carta aberta à população resumida

 

 

Pauta de reivindicações:

1. REPOSIÇÃO SALARIAL 14,69% (índice atualizado com base no INPC pelo Dieese);

2. IMEDIATA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS QUE INCORRERÁ EM MAJORAÇÃO SALARIAL MÉDIA DE 5,1%, MANTENDO-SE O RETJ PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA;

3. CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES (ATUALMENTE EXISTE DÉFICIT DE 15 MIL FUNCIONÁRIOS);

4. AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PROGRAMA CRECHE-ESCOLA PARA TODOS OS SERVIDORES INDEPENDENTE DE CARGOS;5. AUMENTO DE TODOS OS AUXÍLIOS (ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRANSPORTES);OS VALORES APROVADOS PELA ASSEMBLEIA FORAM:

 

 

  • ·   ALIMENTAÇÃO - R$ 20/DIA,
  • ·   AUXÍLIO-TRANSPORTE - R$ 12/DIA 
  • ·   AUXÍLIO-SAÚDE - R$ 90 POR SERVIDOR E MAIS R$ 90 POR DEPENDENTE; EXTENSIVO AOS APOSENTADOS

6. O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO 21360/SP(da Assojuris) POR SE TRATAR DE UMA DECISÃO DA CORTE SUPERIOR , e a extensão administrativa pelo TJ-SP para todos os servidores com a DEVOLUÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS VALORES CONFISCADOS E CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA ÚLTIMA GREVE DE 2004, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ESGOTA-SE EM AGOSTO;

7. IMPLEMENTAÇÃO DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS, DISCUSSÃO DO PROVIMENTO 1611/2008 CSN. A AASPTJ-SP ENTATIZOU A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES DEPENDEM DO NIVEL UNIVERSITÁRIO; COMO ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, COM PROGRESSÃO FUNCIONAL POR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO. 

8. PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS (FAM, LICENÇA-PRÊMIO, FÉRIAS E ETC);

 

 

9. MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, COM DESTAQUE PARA A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TRIBUNAL.

10. MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA SERVIDORES, COM COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE COMPOSTA POR SERVIDORES E JULGAMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. VISA ACABAR COM A PRÁTICA DESPÓTICA DE PERMITIR QUE O JUIZ QUE ACUSA TAMBÉM SEJA O JULGADOR DO FUNCIONÁRIO.

11. CAPACITAÇÃO CONTINUADA OFERECIDA PELO TJ-SP

 

 

Operação Padrão do Serviço Social e da Psicologia Judiciária no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Os dez mandamentos da campanha Salarial de 2009

1. Restrinja-se ao atendimento de casos de sua exclusiva competência;
2. Realize visitas apenas com o uso da viatura oficial;
3. Realize entrevistas somente em ambiente adequado e onde o sigilo profissional esteja preservado;
4. Não utilize computadores, impressoras e material de escritório de sua propriedade no local de trabalho;
5. Redija seus laudos apenas no local de trabalho e não em casa;
6. Não atenda casos que sejam de competência dos Conselhos Tutelares;
7. Atenda casos exclusivamente de sua circunscrição;
8. Esteja atento às suas atribuições fixadas em provimentos, normas da Corregedoria Geral da Justiça e Código de Ética Profissional;
9. Não realize horas extras;
10. Encaminhe a quem de direito os casos que não são de sua competência.

 

 

BASTA! REPOSIÇÃO JÁ!!!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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