No dia 18 de fevereiro, a AASPTJ-SP esteve presente ao evento do CRP-SP: Roda de Conversa - Processos de trabalho no Tribunal de Justiça, com palestra proferida pela conselheira fiscal Claudia Anaf, com participação do tesoureiro Eduardo Neves.

A conselheira do CRP-SP e coordenadora do Núcleo Justiça Regiane Piva abriu o evento analisando que a temática da Psicologia em interface com a Justiça tem crescido ultimamente em interesse e em demandas ao Conselho de Psicologia. Acrescentou que este evento é preparatório para o COREP (Congresso Regional de Psicologia), cujo objetivo é permitir que os profissionais possam fazer reflexão sobre esta área e levantem propostas para melhoria da atuação dos psicólogos nos processos de trabalho no Tribunal de Justiça.

Claudia Anaf apresentou importante histórico acerca da instalação dos serviços de Psicologia em São Paulo, destacando as dificuldades para atuação na área: não havia disciplinas na faculdade, materiais ou livros de Psicologia Jurídica na época. Relatou que obteve materiais de uma associação argentina, para a qual entrou em contato e a partir de congressos de psicologia realizados no Chile. Expôs proposta de que o CRP provoque o CFP a fim de fazer gestões junto ao MEC para tornar obrigatórias disciplinas sobre Psicologia Jurídica na formação profissional. 

Claudia destacou ainda questões éticas relacionadas ao atendimento psicológico no Judiciário, conforme previsto no Artigo 151 do ECA, como a quebra de sigilo devido a subordinação à autoridade judiciária, o caráter "obrigatório" da pessoa comparecer ao atendimento do psicólogo, situações que se contrapõem ao que aprendemos formação acadêmica, que privilegia a clínica. Ressaltou que, apesar das dificuldades, o trabalho do psicólogo judiciário ocorre e é essencial para a Justiça.

Em seguida às discussões realizadas, foram levantadas dificuldades para atuação nos fóruns como ambiente inadequado ao atendimento do jurisdicionado, falta de salas de atendimento ou salas sem isolamento acústico comprometendo o sigilo ético, assédio moral, questões de representações éticas em Varas de Família, dificuldades de atuação com adolescentes em conflito com a lei (visão focada no punitivismo e no encarceramento), assim como dificuldades com processos de destituição do poder familiar e a temática do depoimento especial.

Eduardo Neves questionou se foi ou será reapresentada a proposta de mediação das denúncias éticas, a fim de que antes de se representar eticamente o psicólogo no Conselho, sejam possíveis tentativas de mediação entre as partes - denunciante e denunciado. A conselheira Regiane esclareceu que um grupo de trabalho vem discutindo esta proposta e que já há uma minuta de resolução a ser apresentada para a próxima APAF.

Ao final do evento, foram coligidas as propostas dos participantes:

- Que o Conselho Federal de Psicologia se articule junto ao MEC, problematizando a falta de Psicologia Jurídica e a importância de incluir essa matéria no currículo, assim como nos campos de estágio;

- Confecção de cartilhas populares e lúdicas esclarecendo a população quanto a atuação do psicólogo nos diversos âmbitos da Justiça: Tribunal de Justiça, Sistema Prisional, Fundação CASA, instituições de acolhimento, entre outras;

- Que o CRP-SP realize em parceria com o SinPsi (Sindicato dos Psicólogos de São Paulo) e a AASPTJ-SP reuniões com os gestores dos Tribunais de Justiça, a fim de debater as implicações éticas nas más condições de trabalho (proposta nacional e regional);

- Produzir cadernos de Referências Técnicas para atuação nas Varas de Infância e Juventude, 

- Produzir cadernos de Referências Técnicas para atuação do psicólogo com adolescentes em conflito com a lei