A AASPTJ-SP, juntamente com demais entidades representativas dos servidores do Judiciário, foi recebida hoje a tarde pelo Colégio de Líderes na Assembléia Legislativa.

Foi entregue a todos os deputados líderes de partidos documento solicitando urgente aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ-SP.

Maricler Real, vice-presidente da AASPTJ-SP, falou sobre a importância da aprovação do Plano para todas as categorias de profissionais que compõem o quadro pessoal do Tribunal. Apontou aos líderes da Casa que o Judiciário é o único Poder que ainda não possui um Plano de Cargos para seus servidores. A diretora ainda lembrou o deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo, seu compromisso assumido publicamente de empenho para aprovação do PLK, que se encontra na Assembléia desde 2005.

O documento entregue aos deputados aponta modificações no PL, algumas delas previamente acordadas com o Órgão Especial do TJ-SP durante o processo de negociação:

• No art. 30 que os cargos de direção reservados para o acesso passam de 80 para 90 por cento;


• No art. 44 ocorre a reafirmação da efetivação dos servidores regidos pela “Lei 500/74”;


• No artigo 48 garante-se a extensão do Plano aos pensionistas;


• No art. 51 cria-se o Instituto de Remoção (o que antes só poderia acontecer  com a “aquiescência” dos Juízes);


• No anexo I há a manutenção da denominação de “Agente de Segurança Judiciário” para o motorista;


• No anexo VII modifica-se a sumária do cargo de Agente Operacional Judiciário;


• No anexo III elimina-se a diminuição de 10% nos vencimentos do servidor ingressante (o que proporcionava um achatamento geral

A aprovação do Plano de Cargos e Carreira trará um aumento real de 5.1% em média, contemplando todos os servidores.

Quanto aos Oficiais de Justiça, esclareceram que na Tabela de Vencimentos não ocorreu redução salarial, uma vez que o percentual de 150% sobre o atual salário-base na nova tabela foi substituído para 11,31%, em função de no Projeto o salário-base passar a incorporar parte da gratificação judiciária e a totalidade das outras gratificações.

Associado,

Precisamos de você nesta luta! Entre em contato com os deputados da sua região. Envie e-mails a todos os deputados estaduais e lideranças dos partidos na Assembléia solicitando a aprovção do Plano de Cargos e Carreiras. (Veja e-mails)

Veja documento entregue aos deputados: