Mais do que nunca, fica evidente que a socialização dos custos e a privatização dos lucros são as bases da economia capitalista, assim como percebe-se que o clima, o meio ambiente e as relações entre os homens nunca foram tão ameaçados como no momento presente.

A regra básica do capitalismo que é a busca de uma constante maximização dos lucros acabou por inseri-lo em um cenário de espetacular especulação financeira, que, antes de favorecer a produção em larga escala e para todos, problematiza as condições mais básicas da vida de grandes parcelas da população em todo o globo.

A ambição, a corrida pelo lucro fácil, a desregulamentação de bancos e instituições financeiras fizeram o mundo submergir em um mar de problemas e a crise atual está obrigando os governos de diferentes Estados Nacionais a injetarem vultuosos recursos econômicos nas instituições financeiras, para salvá-las da derrocada que elas mesmas provocaram, enquanto se promove um contingenciamento dos recursos que são imprescindíveis para as políticas sociais. 

Neste cenário, aumenta o desemprego e cresce a pauperização relativa de milhares de pessoas no globo. Vê-se crescer zonas de miséria em um contexto de abundância de recursos que não são socializados e que permanecem nas mãos de uns poucos.

As políticas sociais perdem sua potencialidade redistributiva e se reconfiguram, revelando claras tendências focais, compensatórias e regressivas. Os serviços públicos são sucateados e os gastos sociais reais são reduzidos. O abandono daquilo que é público e o privilégio do privado faz com que mais e mais esferas da vida social fiquem fora do controle democrático.

O impacto do desmonte recai impiedosamente sobre os mais vulneráveis: crianças e  adolescentes,idosos, pessoas com deficiências etc. As inúmeras expressões da questão social transformam-se rapidamente em questões judiciais ou de segurança pública.

A busca de consolidação da hegemonia neoliberal encontrou no Governo Lula um forte aliado, pois além de forte apelo popular demonstra grande capacidade para incorporar ao bloco do poder importantes lideranças da oposição.

Como diria Carlos Nelson Coutinho, instaura-se o campo privilegiado para a “pequena política”— aquela que, ao invés de colocar em discussão as questões substantivas da formação econômico-social brasileira, perde-se na disputa rasa e indecente por cargos, privilégios e benesses que são desfrutados à sombra do poder.

Neste cenário, vemos fragilizar-se também o Poder Judiciário, esta importante instância de reclamo de direitos e de regulação das relações sociais.

Embora o Judiciário faça parte do aparato de controle e punição dos deserdados pela política econômica excludente, e esteja majoritariamente a serviço da acumulação do capital e da proteção da propriedade privada dos meios fundamentais de produção, é ao mesmo tempo uma arena de preservação de direitos e de disputa pelo que é público.

A luta pelo reforço de sua face democratizante e socializante é mais árdua do que nunca, pois são milhões de processos tramitando na primeira instância, em Comarcas desaparelhadas, sucateadas e sem pessoal suficiente, numa realidade em que os próprios servidores, incluindo os técnicos, são também atingidos pela lógica da política econômica excludente. Varas sobrecarregadas, servidores explorados em seus salários e com a saúde física e mental atingidas pelo excesso de trabalho e pelas más condições dos locais onde têm que exercê-lo são fatores contribuintes para a reprodução de uma dinâmica perversa que tende a perpetuar injustiças.

O fato é que embora a sociedade possa contar hoje com um importante marco legal de proteção de direitos de crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos etc., não consegue ter seus pleitos julgados com a necessária celeridade, pois o sistema de justiça está muito aquém das necessidades da grande maioria da população brasileira.

Nesse contexto, insere-se o trabalho do assistente social e do psicólogo no Judiciário Paulista, aos quais cabem atribuições que implicam na relação direta com essa população.  Uma população que geralmente apresenta, nesse cotidiano, vivências marcadas por expressões da questão social e estados de sofrimento.

Estar na linha de frente de um trabalho fundamental para o acesso e a efetivação de direitos a crianças, adolescentes, famílias, idosos, servidores, nessa conjuntura social, e em uma instituição ainda extremamente formalista, apegada a ritos e normas nem sempre em sintonia com a realidade social contemporânea e, muitas vezes, permeada pelo autoritarismo ao invés do diálogo, não é tarefa fácil.

Fazer com que essa tarefa se dê em um espaço de respeito entre todos e que o fazer profissional aconteça em condições dignas para profissionais e população é o grande desafio que move aqueles que se dispõem a uma ação democrática, participativa e compromissada.

Conscientes desses desafios e acreditando que o poder coletivo é instrumento essencial para compormos uma outra história, convidamos a todas e a todos para participarem e se comprometerem com essa história.

 Nessa direção, apresentamos idéias construídas por um coletivo, e os componentes da chapa: PARTICIPAÇÃO E COMPROMISSO

O grupo que compõe a chapa “PARTICIPAÇÃO E COMPROMISSO” assume como papel da AASPTJSP a representação de ASSISTENTES SOCIAIS e PSICÓLOGOS do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobretudo no que se refere ao encaminhamento de lutas políticas e questões técnicas dessas categorias, junto ao Judiciário Paulista e outras instâncias da sociedade. Acredita, igualmente, que, ao se dispor a assumir compromissos perante a instituição e os associados, tem a responsabilidade de colocar em primeiro lugar a qualidade do atendimento à população, na defesa da garantia e afirmação de seus direitos, e em sintonia com os demais princípios do projeto profissional do Serviço Social e da Psicologia.

A defesa de direitos dos associados e da população atendida passa, necessariamente, pelas condições de trabalho de assistentes sociais e psicólogos. Nesse sentido, a questão salarial e o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do TJSP, a conquista de espaço físico apropriado e dos necessários equipamentos para concretização do trabalho, e o aprofundamento de debates e ações interdisciplinares, são metas prioritárias
para a gestão que estamos propondo.

A articulação entre profissionais, destes com a AASPTJSP e com outros espaços associativos de Servidores da Instituição Judiciária, e da AASPTJSP com outras instâncias de poderes públicos e da sociedade civil se constituirá de mediações que deverão ser promovidas coletivamente, com vistas a uma atuação que privilegie uma concepção de trabalho consoante com a complexidade de uma realidade social desigual.

Para concretização desses ideais, a Chapa “PARTICIPAÇÃO E COMPROMISSO” apresenta as propostas construídas coletivamente com um grupo de profissionais que assumiu o compromisso de concorrer às eleições e de apoiar a diretoria na implementação desta Carta-Programa. As propostas estão classificadas por temáticas que se articulam e sua ordem não significa necessariamente sequência de prioridades,
uma vez que estas merecem ser pensadas pelo conjunto dos associados.

I - PARTICIPAÇÃO
1 – Garantir uma representação ética, democrática, participativa e transparente;
2- Debater com a categoria e rever o estatuto da associação, fazendo as devidas alterações/atualizações, dentre elas o estabelecimento de uma estrutura de participação e representação dos associados por Núcleos Regionais;
3 – Estabelecer formas de participação por meio de Grupos de Trabalho – presencial e virtual –, com base em demandas e necessidades, considerando a necessária apropriação geográfica do Estado;
4 – Promover encontros regionais e estadual das categorias, que tenham como pauta demandas levantadas previamente e que valorizem a produção coletiva e a interdisciplinaridade;
5 – Criar instância de representação de associados aposentados para promover formas efetivas de participação.

II – COMUNICAÇÃO
1 – Investir na comunicação, visando a disseminação de informações políticas e técnicas e a interlocução com e entre associados, incluindo a revisão da página da Internet e a criação de Fóruns de Discussão sobre temáticas específicas, bem como a regularidade de publicação impressa;
2 - Criar um efetivo canal de escuta e comunicação com os associados em relação às suas demandas;
3 - Promover a divulgação das atribuições do assistente social e do psicólogo do TJSP e da realidade da população com a qual trabalham, sobretudo junto aos operadores do universo jurídico e demais atores da rede social;
4 – Acompanhar, divulgar, debater com os associados e posicionar-se sobre projetos de lei relacionados ao campo da prática profissional no Judiciário;
5 – Estudar a viabilidade de uma revista regular da associação – impressa ou virtual, com abrangência de assuntos correlatos às atividades que estão sendo desenvolvidas e/ou organização/lançamento de outras publicações que reúnam trabalhos produzidos pelos associados.

III. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Articulação com o conjunto das organizações associativas dos servidores do Judiciário paulista na continuidade do encaminhamento das lutas coletivas, relativas a:
1 – Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (em trâmite na Assembléia Legislativa);
2 – Reposição e reajustes salariais de acordo com os índices definidos pelo conjunto das associações do Poder Judiciário Paulista;
3 – Resolução da diferenciação criada entre os admitidos após 02/06/07, excluídos do Regime Previdenciário dos Servidores;
4 – Valor dos auxílios (alimentação, transporte, saúde) e pagamento de verbas indenizatórias (FAM, Licença-prêmio etc.);
5 – Contratação de assistentes sociais e psicólogos concursados e realização de novos concursos para reposição e ampliação do número de profissionais nos diversos espaços de trabalho do Judiciário Paulista;
6 - Implantação de condições de trabalho que respeitem a dignidade dos profissionais e da população;
7 - Às necessidades dos profissionais diante das novas demandas, como as provenientes do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, cujo Juizado Especial de Violência Domésticae Familiar (capital) está sendo implantado com equipe terceirizada;
8 – Debate sobre a forma de registro de ponto pelos assistentes sociais e psicólogos, considerando as particularidades e especificidades do trabalho que realizam.

IV – ARTICULAÇÃO
1 - Maior aproximação entre a Associação e os Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social visando ações e encaminhamentos de interesse comum;

2 - Promover o debate sobre a contribuição do trabalho dos psicólogos e dos assistentes sociais no processo de socialização dos direitos e da justiça. Neste sentido, buscar a articulação com a Defensoria Pública, o Ministério Público (MMPD), a Associação dos Juízes para a Democracia, a ABMP, Comissões Municipais de Enfrentamento da Violência, os Fóruns de Defesa de Direitos etc.;

3 - Estabelecer articulações com movimentos sociais comprometidos com a ética, a democracia e a justiça social, na busca da afirmação e garantia de direitos sociais;

4 - Fazer gestões para que o Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e de Psicologia e a Secretaria de Recursos Humanos do TJSP, num trabalho integrado e sem sobreposição, estabeleçam parcerias institucionais que viabilizem a supervisão e a capacitação continuada de assistentes sociais e psicólogos;

5 - Promover debates com as categorias e encaminhamentos a respeito da importância de que o Núcleo de Apoio Profissional tenha maior autonomia na condução de seus trabalhos e desenvolva atividades que possibilitem garantir qualidade, otimização e socialização do trabalho dos assistentes sociais e psicólogos.

V - PESQUISA
1- Incentivar a sistematização de indicadores com base na realidade social da população atendida pelos assistentes sociais e psicólogos no TJSP, visando mostra-los à sociedade, aos juizes, promotores, prefeitos, conselhos de direitos dentre outros;
2 - Pensar conjuntamente o espaço, as condições e as relações de poder /assédio moral no ambiente de trabalho. Neste sentido, promover levantamento sobre a “doença no trabalho” no TJSP, sobretudo em relação a assistentes sociais e psicólogos, visando identificar os principais focos do “adoecimento” e possíveis formas de prevenção;
3 - Estudar a viabilidade do desenvolvimento de pesquisa sobre os principais problemas vivenciados pelos associados, e alternativas de superação – com base, por exemplo, em espaço dinâmico de escuta a ser estabelecido pela associação - em continuidade à pesquisa sobre ”Condições de Trabalho”, realizada na gestão 2001-2005.

VI - JURÍDICO
Divulgar, esclarecer e compartilhar com os associados as questões relacionadas ao setor Jurídico da AASPTJ-SP, de maneira a possibilitar e ampliar ações relativas às demandas e necessidades dos associados.

VII - CONVÊNIOS
1 - Criar e ampliar possibilidades de lazer, esporte, turismo, atividades culturais, festas, através de convênios regionais com hotéis, colônias de férias, spas etc;
2 - Garantir e fortalecer os convênios nas áreas de saúde em âmbito estadual e viabilizar
convênios regionais, caso haja interesse e viabilidade.

CHAPA PARTICIPAÇÃO E COMPROMISSO

Diretoria Executiva

Presidente: Elisabete Borgianni  10
Assistente Social do Judiciário Paulista desde 1999 - Comarca de Jundiaí. Doutora em Serviço Social pela PUC/SP. Presidente do Conselho Federal de Serviço Social, gestão 2005/2008 e Membro Titular do CONANDA de 2002 a 2007. 

Vice Presidente: Maria Helena Corrêa  9
Assistente Social do Judiciário Paulista há 21 anos – comarca de Santa Fé do Sul. Especialista em Políticas Públicas e Violência Doméstica contra Criança e Adolescente. Participa do Grupo de Estudo na Capital sobre o Tema Estudo Social. Foi Assessora Técnica no Projeto de Implantação de Proposta de Assistência Social na cidade de Sertãozinho/SP e Santa Fé do Sul.

1ª Secretária: Eunice Teresinha Fávero  4
Assistente Social do Judiciário Paulista desde 1985 – Fórum Pinheiros, comarca da capital. Doutora em Serviço Social pela PUC/SP. Diretora da AASPTJ-SP no cargo de 1ª secretária, gestão 2001/2005. Apresentou o projeto e atuou como coordenadora nos primeiros anos do Grupo de Estudo do TJSP, O cotidiano da prática profissional.

2º Secretário: Paulo Eduardo Bezerra  3
Psicólogo do Judiciário Paulista desde 1999 – Comarca de Itapeva. Especialista em Mediação pela PUC/SP.

1ª Tesoureira: Esther Akemi Kavano Katayama  11
Psicóloga Judiciária desde 1991 - Comarca de Presidente Prudente. Mestre em Psicologia pela UNESP/Assis. Membro do Conselho de Representantes da AASPTJ-SP, gestão 2005/2009. Coordenadora do Grupo de Estudos no TJSP - região Presidente Prudente de 2006 a 2008.

2ª Tesoureira: Mônica de Lurdes Leoni Carteiro  5
Psicóloga Judiciária desde 1984, com atuação nas Varas Central e Santo Amaro, lotada desde 2004 no Serviço Psicossocial Vocacional. Especialista em Psicologia Jurídica. Participou da Comissão que originou a AASPTJ-SP. 

Conselho Fiscal

Mônica Giacomini  6
Assistente Social do Judiciário Paulista desde 1993, com atuação nas Varas Especiais e Itaquera, lotada desde 2000 no Serviço Psicossocial Vocacional. Membro do Conselho de representantes e participante de outras atividades da AASPTJ-SP – gestão 2001/2005. Participou da pesquisa “Famílias de crianças e adolescentes abrigados: Quem são, como vivem, o que pensam, o que desejam” – 2007/2008.

Margarida Maria Buosi  2
Assistente Social do Judiciário Paulista desde 1991 - Comarca de Fernandópolis. Especialista em Formação de Supervisores em Serviço Social. Membro do Conselho de Representantes da AASPTJ nas gestões de 2001/2005 e 2005/2009.

Suplentes

Catarina Volic 7
Assistente Social do Judiciário Paulista, desde 1992, com atuação nas Varas Especiais e Itaquera, lotada desde 2003 no Serviço Psicossocial Vocacional. Mestre em Serviço Social pela PUC/SP. Coordenadora do Grupo de Estudos sobre o tema Estudo Social, desde 2001. Membro do Conselho de Representantes da AASPTJ-SP no período de 2000/2003.

Magda Melão 8
Psicóloga do Judiciário Paulista, aposentada. Diretora da AASPTJ-SP no cargo de 2ª secretária, no último ano da gestão 2001-2005. Atuou na antiga equipe técnica de Coordenação do Desenvolvimento Profissional de Assistentes Sociais e Psicólogos do TJSP.

Quésia Gama Cruz 1
Assistente Social do Judiciário Paulista desde 2006 – Fórum de Itaquera, Comarca da Capital.

Contatos com a chapa: participacao.compromisso@gmail.com This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it