CONJUNTURA

Esse é um momento histórico de perplexidades, no qual avançam em velocidade jamais vista os conhecimentos humanos sobre as coisas do mundo, ao mesmo tempo em que alarga-se de forma vergonhosa  o abismo entre uma minoria de abastados e uma multidão de despossuídos.

O desenvolvimento das forças produtivas alavanca os superlucros, no mesmo processo em que empurra para trás, de forma dramática, grandes parcelas da humanidade - que passam a sentir na pele a barbárie que se queria superada.

As políticas públicas de proteção social, encapsuladas hoje dentro da fórmula transferência de (ínfima) renda sem trabalho protegido não conseguem responder às condições básicas de existência de milhares de famílias do Brasil e da maioria dos países onde o capitalismo predador afiou e fincou suas garras especulativas.

Avultam as propostas de recrudescimento da mão pesada da Justiça, principalmente sobre aquela parcela da população que vive a recorrente violação de seus direitos. Essas camadas entram pela porta dos réus no sistema de justiça, enquanto os apaniguados da lógica capitalista continuam à sombra do poder e dos poderes da República.

O Judiciário transforma-se em peça chave do fazer da política atual, pois é o garante da ordem estabelecida. Põe e repõe as relações conflituosas no leito da normalidade produtora de desigualdades.

As respostas políticas têm sido indigentes: ora gravitando em torno das inescrupulosas e reles negociatas (aquilo que Gramsci nominou de a pequena política), ora reforçando os transformismos e possibilismos que nutrem a tendência de hegemonização dos corações e mentes em torno da reprodução da ordem existente.

A passivação das consciências é a arma poderosa dos dominadores, uma vez que eles não suportam ou toleram a luta pela liberdade sem desigualdades e pela emancipação da vida humana.

Esse tempo que Drummond chamou de um tempo de homens partidos convoca a todos à saudável resistência desobediente desta ordem, ou seja, desafia a todos nós para um engajamento nas fileiras dos que querem e acreditam na mudança das relações societárias e na possibilidade de construção de um projeto social em que a democratização das relações seja meta permanente, a par da diminuição substantiva das desigualdades e iniquidades.

Essa participação só dá frutos quando articulada às questões concretas que têm que ser enfrentadas no cotidiano profissional. Assim como, as propostas que são elaboradas só conseguem se concretizar quando nutrem-se do engajamento de outros trabalhadores também organizados em outras entidades representativas, formando-se um verdadeiro bloco histórico na direção de uma nova sociedade.

Os assistentes sociais e psicólogos que trabalham no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contam com uma valorosa Associação que historicamente vem construindo a representação de seus interesses—a AASPTJSP, e dela se orgulham e esperam respostas coerentes com a necessidade de articular os interesses particulares dessas duas categorias à luta mais geral de todos-que-vivem-do-trabalho (na feliz caracterização de Ricardo Antunes) no Brasil e no mundo.

Do ventre fértil de nossa AASPTJSP está nascendo a Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica—a AASP BRASIL, e todos temos o compromisso de apoiá-la e de ajudar a erguer seus alicerces sólidos para que nos represente em quaisquer das mesas de negociação e também contribua para o aprofundamento e para a nossa capacitação nas questões técnicas e profissionais dessa área.

A Chapa Conexão Histórica quer honrar o compromisso que a AASPTJSP vem demonstrando  ter com os assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo e apresenta aqui suas propostas para a gestão 2013-2017.  Esperamos que todos possam avaliá-las e decidirem se esse coletivo --que se formou a partir de anseios comuns e com muita energia para o trabalho-- merece o crédito e a confiança dos assistentes sociais e psicólogos associados para que se possa  fazer avançar ainda mais o protagonismo de nossa entidade.

O nome “Conexão Histórica” nos remete a importância de se conhecer os aspectos históricos a envolver nossa ação profissional, sejam eles referentes à inserção do Serviço Social e da Psicologia no Poder Judiciário, sejam relativos aos motivos da existência dessa instância social chamada “justiça”, sejam ainda referentes à própria transformação da sociedade em seu passado, presente e em seu devir. É também a expressão das várias novas conexões que a criação da AASP BRASIL irá permitir ao conjunto de assistentes sociais e psicólogos que trabalham na interface do jurídico, das leis e do Direito.

Os desafios que a análise de conjutura tecida acima nos lançam adquirem nuances diferenciadas a partir do imprescindível resgate da luta dos trabalhadores ao longo da história da humanidade, seus recursos possíveis em cada momento e sociedade particular, os avanços conquistados pelo tensionamento das contradições capital-trabalho e seus limites determinados pela correlação desigual de forças nesta esfera.

A perspectiva histórica igualmente é fundamental quando nos referimos às análises da inserção, desenvolvimento, conquistas e entraves relativos ao trabalho dos assistentes sociais e psicólogos na interface com o Direito.

Ao refletirmos sobre os elos históricos de nossa ação profissional (seja nos reportando à cronologia dos tempos no interior do capitalismo, seja nos atendo às diferentes maneiras de organização social ao longo da história da humanidade) lançamos mão de um precioso recurso metodológico do pensamento a fim de melhor planejarmos e organizarmos nossas ações, lutas e nossa práxis profissional.

É assim que os membros que compõem essa chapa prentendem guiar-se para a construção coletiva das lutas de nossas categorias: sem esquecer-se das conquistas do passado, avaliando criticamente nosso presente, rumo a um novo projeto de sociedade, só possível na união com as lutas dos demais trabalhadores.

As propostas estão classificadas por temáticas que se articulam e sua ordem não significa necessariamente sequência de prioridades, uma vez que estas merecem ser pensadas pelo conjunto dos associados.

I – ARTICULAÇÃO

1 – Estabelecer parcerias e espaços de articulação entre a AASPTJ e os Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social,  para defesa de interesses comuns;

2 – Realizar ações na defesa do sistema de garantia de direitos, potencializando o trabalho em rede. Aproximar-se dos movimentos sociais, em especial daqueles cuja população envolvida seja aquela atendida pelas equipes técnicas do judiciário, em condição de vulnerabilidade e violação de direitos;

3 – Fortalecer a interlocução com o Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e de Psicologia e a Secretaria de Recursos Humanos do TJSP, num trabalho integrado e sem sobreposição, que viabilize a supervisão e a capacitação continuada de assistentes sociais e psicólogos; 

4- A exemplo da Secretaria existente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, propor a criação de uma Secretaria no TJ-SP, para assuntos pernitentes às categorias de Assistente Social e Psicológo;

5 – Apoiar e fortalecer as ações específicas da Associação Nacional de Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojuridíco - AASP-Brasil, legitimando seu protagonismo nas lutas coletivas.

III – COMUNICAÇÃO

1 – Abrir novos canais de interlocução com o representante para participação das ações/atividades da Diretoria;

2 - Criar um efetivo canal de escuta e comunicação com os associados em relação às suas demandas, através de uma OUVIDORIA;

3 – Instalação de núcleos regionais utilizando de novas tecnologias;

4 – Viabilizar a edição de revista impressa ou virtual, para publicação de trabalhos produzidos pelos associados a partir do cotidiano da prática profissional.

IV – PARTICIPAÇÃO

1 – Promover a descentralização da gestão da AASPTJ-SP, a partir da instalação dos Núcleos Regionais, garantindo mecanismos de representação participativa, democrática, transparente e ética;

 2- Criar instrumentos para a participação de associados em eventos de interesse das categorias, que contribuam para a qualificação de seu trabalho profissional; 

3 – Promover encontros regionais,  e estadual das categorias, pautados em demandas levantadas previamente, que valorizem a produção coletiva e a interdisciplinaridade;

4– Criar espaços de representação de associados aposentados para ações de interesse coletivo.

V – CAPACITAÇÃO

1 – Contribuir para o acesso aos cursos de pós-graduação (especialização e stricto sensu), capacitando o associado para exames de língua estrangeira e elaboração de projeto de pesquisa.

 2 – Pleitear, junto ao Tribunal de Justiça, a liberação do profissional assistente social e psicólogo para a sua formação em cursos de pós-graduação, que contribuirão para sua qualificação profissional. 

3- Subsidiar a formação acadêmica  do associado para a produção de trabalhos científicos na área sociojurídica, a partir de critérios a serem estabelecidos.

4- Mapear interesses dos associados para a oferta de cursos de capacitação continuada a estes profissionais. Desenvolver ações específícas buscando articulação com o Núcleo De Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com as Universidades, em especial com os departamentos de Ciências Humanas e Sociais e da Saúde, objetivando a organização de Seminários, Simpósios, Encontros, Congressos, Fóruns de Debate, dentre outros.

VI- CONDIÇÕES DE TRABALHO

1 – Articulação com as entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista, em conjunto com a Associação Nacional de Assistentes Sociais e Psicólogos da área sociojurídica – AASP Brasil, na continuidade do encaminhamento das lutas coletivas, relativas a:

• Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

• Pauta reivindicatória conjunta (reposição salarial, condições dignas de trabalho e outros itens);

• Luta por concursos públicos para contratação de assistentes sociais e psicólogos;

2 - Realizar estudos visando o aperfeiçoamento das atribuições do assistente social e do psicólogo do TJSP, tendo como referência as existentes em Tribunais de Justiça de outros estados, as normativas dos Conselhos Profissionais  e as novas demandas colocadas às equipes;

3 – Acompanhar, divulgar, debater com os associados e posicionar-se sobre projetos de lei relacionados ao campo da prática profissional no Judiciário;

VII - PESQUISA

1 - Promover ações políticas pertinentes à saúde do trabalhador, com base nos resultados da pesquisa – Saúde do Trabalhador do Judiciário paulista;

2 – Incentivar a construção de indicadores a partir da realidade social da população atendida pelos assistentes sociais e psicólogos no TJSP, visando sua publicização;

3 - Fomentar a produção científica dos assistentes sociais e psicólogos no TJSP;

4 - Fazer gestões intensas junto ao TJ/SP para que Psicólogos não sejam mais obrigados a trabalhar em várias Comarcas, permanecendo em apenas uma, para a garantia de seus direitos no que diz respeito à proteção de sua saúde física e mental e à qualidade dos serviços prestados ao Tribunal;

5 -Dar continuidade às gestões da Associação no que diz respeito à garantia das 30 horas semanais para Assistentes Sociais judiciários, sem redução de salário, e à conquista das 30 Horas para os psicólogos judiciários;

6- Fazer intensas gestões junto ao TJ/SP para que os processos de Remoção ocorram sempre antes da chamada de novos profissionais pelos concursos públicos, garantindo o direito daqueles que já estão há anos pleiteando remoção para Comarcas ou Foruns mais perto de suas residências.

VIII -JURÍDICO

1 – Realizar a interposição de ações judiciais visando a integração dos associados no SPPREV, defesa dos assistentes sociais e psicólogos junto aos seus conselhos profissionais em processos éticos e junto ao TJSP em processos administrativos, cíveis e criminais;

2 - Esclarecer e orientar os associados acerca de questões relacionadas ao setor Jurídico da AASPTJ-SP, de maneira a possibilitar e ampliar ações relativas às demandas e necessidades dos associados;

3 – Participar de reuniões e assembléias  de interesse da categoria para discussão de assuntos relevantes;

4 – Participar de reuniões com Departamento Jurídico de outras entidades de classe visando encaminhamento de peças jurídicas conjuntas quando necessárias e viáveis;

5 – Acompanhar, divulgar e debater com os associados e posicionar-se sobre os projetos de lei relacionados ao campo da prática profissional no judiciário.

VIII-CONVÊNIOS

1 – Estabelecer convênios ou outras formas de parcerias com Universidades e/ou Instituições de Ensino, Entidades de lazer e cultura, propiciando meios de melhorias na qualidade de vida e formação profissional do associados;

2 – Desenvolver ações que visem garantir a qualidade de atendimento na saúde publica e/ou conveniada do associado;

X – GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

1-    Manter a jornada de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da Associação.

2-    Buscar permanentemente fontes de recursos financeiros para a sustentação das ações da AASPTJ-SP, para além das mensalidades recebidas dos associados, buscando-se garantir um fundo de reserva para a gestão de riscos financeiros de qualquer natureza.

3-   Promover ações de valorização, capacitação e atualização do corpo funcional da AASPTJ-SP, bem como trabalhar para a permanente melhoria de suas condições de trabalho e salário, de acordo com a capacidade financeira da entidade.

Componentes da chapa Conexão Histórica:

PRESIDENTE

Elisabete Borgianni

Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP. Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da Comarca de Jundiaí desde 1999. Ex-presidente do CFESS. Presidente da AASPTJ-SP na gestão 2009/2013.

VICE-PRESIDENTE

Lígia Maria Castelo Branco Fonseca

 Mestre e doutora em Serviço Social pela PUC-SP, assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenou o grupo de estudos do TJ-SP "Abrigo", integrou a Comissão para a construção do PMCFC da cidade de Santos, representante dos assistentes sociais da Comarca de Santos no Conselho de Representantes da AASPTJ-SP.

PRIMEIRA SECRETÁRIA

Maria Helena Corrêa

Assistente social formada pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pelo Laboratório da Criança -  LACRI-USP e em Gestão de Políticas Públicas. Assistente Social do TJ/SP há 25 anos, lotada na Comarca de Mirassol/SP. Primeira Secretaria da gestão da AASP 2009/2013, presidente eleita para o mandato provisório da Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica- AASP BRASIL.

SEGUNDA SECRETÁRIA

Lilian Magda de Macedo

Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pelo Laboratório da Criança- LACRI-USP. Mestre em Psicologia Social pela Unesp-Assis e Doutora em Saúde Coletiva pela Unesp-Botucatu. Membro atuante do Núcleo Cuesta da Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso). Psicóloga do TJ de SP desde 2010.

PRIMEIRO TESOUREIRO

Eduardo Campos de Almeida Neves

Mestre em Psicologia pela USP, Psicólogo Judiciário desde 2010. Representante da comarca de Presidente Prudente e membro do GT 30 horas dos psicólogos na gestão da AASPTJ-SP 2009/2013; primeiro secretário eleito da Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sóciojuridica.

SEGUNDA TESOUREIRA

Margarida Maria Buosi

Assistente Social do Judiciário Paulista desde 1991 (Comarca de Fernandópolis), aposentada desde fevereiro p.p.; especialista em formação de supervisores em Serviço Social; membro do Conselho de Representantes da AASPTJ-SP nas gestões de 2001/2005 e 2005/2009; membro do Conselho Fiscal na gestão 2009/2013.

CONSELHO FISCAL - TITULARES

Elaine Cristina Major Ferreira da Silva

Promotora Legal Popular desde 1999, Assistente Social Judiciário desde 1999, com especialização em Lazer e Animação Sociocultural pela Fundação Escola de Sociologia e Política, suplente do Conselho Fiscal da AASP na última gestão.

Claudia Anaf

Psicóloga judiciária desde 1991, tendo atuado nas Varas Central, Lapa e Varas Especiais. Foi membro Fundador da ABPJ - Assoc. Brasileira de Psicologia Jurídica, da comissão executiva do III Congresso Ibero Americano de Psicologia Jurídica e supervisora de estágio da FMU de 1991 a março de 2008. É mestre  pela FFLCH-USP.

Fátima Elizete Zanoni Mastelini

Assistente Social há 33 anos, atuando no TJ-SP desde abril/1994  (19 anos) lotada na Comarca de Panorama/SP. Representante da Circunscrição de Dracena no Conselho de Representantes da AASPTJ-SP, nas ultimas 3 gestões: 2001/2005 -2005/2009 - 2009/2013.

CONSELHO FISCAL - SUPLENTES 

Nanci Adelina da Rocha Kurata

Assistente Social atuando no TJ de Marília há 20 anos. Mestre em Comunicação Social.

Maíla Rezende Vilela Luiz

Assistente Social do TJ-SP desde dezembro de 2009, lotada desde julho de 2011 na Comarca de Igarapava/SP, pós graduada em planejamento e administração de programas e projetos sociais.