As entidades representativas dos servidores públicos de São Paulo foram recebidas ontem a tarde pelo colégio de líderes dos partidos da Assembléia Legislativa para discussão do Projeto de Lei nº 30, que institui a SP Prev.

A comissão recebida pelos deputados expôs suas restrições aos PLs 30, 31 e 32, que tratam da previdência dos servidores do Estado.

O presidente das lideranças, Vaz de Lima (PSDB) marcou uma audiência pública para o próximo dia 25, às 14h30 na Alesp.

Os PLCs 30, 31 e 32 instituem a São Paulo Previdência, um novo sistema que absorverá o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) e a CaixaBeneficente da Polícia Militar (CBPM). Está em tramitação desde 2005.

Caso este projeto seja aprovado como foi apresentado permitirá aumento na alíquota que pagamos (de 11 para 22%). Não garante paridade entre representantes dos servidores e do governo na administração do fundo, não esclarece o destino do passivo atuarial (o que pagamos nestes 45 anos de IPESP) de cerca de 160 bilhões de reais e ainda,  exclui os ocupantes de função-atividade (lei 500/74), do referido regime, transferindo-os para o Regime Geral de Previdência (INSS).

O governador, José Serra, apresentou um substitutivo ao PL 30, que será divulgado às entidades hoje à tarde. Uma reunião foi marcada para amanhã para discussão de seu conteúdo.

A mobilização das entidades e seus associados resultou na suspensão da votação do PL 30 em regime de urgência. Todavia, essa conquista depende da articulação entre servidores e deputados, objetivando a apresentação de emendas que possam reverter em reais benefícios aos conjunto de servidores do Estado de São Paulo.

A AASPTJ-SP reafirma a necessidade de que os associados procurem os deputados e vereadores de sua região, solicitando que enviem moção de apoio à Assembléia, que enviem e-mails ou telegramas aos líderes dos partidos políticos, para que apóiem novas audiências públicas  e votem de forma favorável às emendas que serão apresentada pelo conjunto de entidades.

Nossa força está na nossa capacidade de organização e articulação antes que o projeto seja votado e certamente aprovado, em razão de interesses políticos!

Solicite apoio dos deputados da sua região: