Foto: Camila Marques/Assojubs

Aconteceu no último dia 15 mais uma reunião das entidades representativas dos servidores e o Tribunal de Justiça. A reunião que seria no dia 17 foi adiantada para esta quarta-feira. A AASPTJ-SP foi representada pela assessora da Diretoria Vilma Regina da Silva.

Grande parte da reunião girou em torno das discussões sobre a peça orçamentária do TJ-SP para o exercício de 2012, que seria votada no Órgão Especial na tarde do mesmo dia. A votação foi adiada para o dia 22.  

O Tribunal pretende consignar todas as verbas devidas aos seus servidores, além de majorações diversas, conforme foi discutido na semana passada, conjuntamente, por representantes da categoria e do TJ.

A proposta de orçamento a ser votada deverá contemplar: índice de reposição salarial de 14,69%, período abril de 2002 à fevereiro de 2009; índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola. A proposta deverá ter um valor em torno de R$ 13 bilhões.

O desembargador Wiliam Campos ressaltou que estão incluídas na peça verbas para o pagamento das parcelas atrasadas da reposição salarial de 4,77% referentes ao período de março a novembro de 2010 e a correção do auxílio alimentação para R$ 29,00.

Campos também propôs que se estude a mudança da data-base da categoria para 1º de agosto de cada ano, quando o Executivo costuma encaminhar a verba de suplementação ao Judiciário. As entidades propuseram discutir o assunto.

Compensação dos dias parados durante a greve de 2010
A respeito do projeto para colocar em prática a compensação pelo movimento grevista do ano passado, o desembargador e os juízes assessores explicaram que o documento passará pela avaliação de três secretarias do TJ (Primeira Instância, Recursos Humanos e Orçamento e Finanças) visando sua adequação em relação à implementação. Mediante os pareceres de cada uma das secretarias, o TJ-SP se manifestará sobre a questão.

Plano de Cargos
Ficou acertado, também, que haverá um trabalho conjunto entre as entidades, representada por uma comissão constituída, e a Secretaria de Recursos Humanos do TJ-SP para resolver pendências e inconsistências advindas da implantação do Plano de Cargos e Carreiras.

Aposentados e pensionistas
Em relação ao pagamento dos aposentados e pensionistas, Campos disse ser uma questão resolvida, pois foi feito um convênio entre o TJ, a São Paulo Previdência (SPPrev), o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estados para que não haja mais atrasados e que as pendências sejam solucionadas, mas não precisou em que data tudo se regularizará. O TJ assumirá a reposição com os mesmos índices do pessoal da ativa.