Na tarde de terça-feira, as entidades representativas dos servidores do Judiciário reuniram-se com o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, Talullah Kobayashi, diretora adjunta e os membros da Comissão Especial de Assuntos do Judiciário Fábio Marcos Bernardes Trombetti e Armando Sanchez, para tratar de temas de interesse da Justiça paulista.

O objetivo da reunião foi o de firmar importante parceria de luta para que não haja cortes na proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça que foi enviada ao Executivo e que deve chegar à Assembléia Legislativa até amanhã.

Marcos da Costa enfatizou a importância de a OAB-SP ter criado uma Comissão Especial de Assuntos do Poder Judiciário. Explicou que uma das iniciativas da Comissão foi a realização de um debate entre os candidatos ao governo do Estado, realizado na sede da Ordem, no qual estes foram cobrados a apresentar suas propostas com relação à autonomia financeira do Judiciário. Defendeu que a parceria também possa contar com a participação da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e do Ministério Público.

“Já propusemos aumentar de 6% para 8% o limite do Judiciário na Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar da série histórica não ter chegado nunca a 5% na média”, afirmou Marcos da Costa. Para ele, é importante cobrar não só o Executivo, mas também o Legislativo. “Fizemos um levantamento de quantos Projetos de Lei de interesse do Judiciário foram encaminhados à Assembleia Legislativa nos últimos dez anos, destes quantos foram aprovados e quanto tempo demorou a tramitação. Não podemos tirar a parcela de culpa do Legislativo, vimos pelo levantamento que quando é preciso, a Alesp sabe se impor”, expôs.

Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP, falou um pouco sobre a atual conjuntura da Justiça estadual. “O que vemos é que a Justiça tem atuado a favor de uma elite minoritária”, disse. Em seguida relembrou o importante papel exercido no passado pela OAB na luta por uma Justiça democrática. “Temos sentido ausência da Ordem nos debates sobre a autonomia do Judiciário e em defesa dos servidores, que fizeram um movimento de 127 dias não apenas pela reposição salarial, mas por tudo o que vem ocorrendo com o Judiciário”.

Ao final da reunião ficou acertado que a OAB e as Entidades de servidores acompanharão a chegada do Orçamento da Assembléia, analisarão detalhadamente a peça e voltarão a se reunir no próximo dia 8.

Na quarta-feira, ocorreu nova reunião, desta vez na sede da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). Participaram o presidente, Paulo Dimas, e o segundo vice-presidente, Fernando Bartoletti.

Dimas iniciou a reunião afirmando que o provável corte do orçamento do Judiciário pelo governo estadual é preocupação também da Apamagis e que a Associação sempre debateu esta questão junto ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, assim como outras questões de interesse da Justiça paulista. Lembrou das dificuldades enfrentadas para a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ-SP. “Foram cinco anos de tramitação e agora em 2010 chegou-se a pensar que a aprovação do Plano seria uma solução para o movimento de greve. Acho que nem mesmo o Tribunal tinha a dimensão de que este projeto não significaria melhora salarial,” expôs. Em sua opinião, o Plano foi mal elaborado e o Tribunal não soube conduzir bem as negociações com seus funcionários.

Os representantes dos servidores enfatizaram que a luta conjunta é por um Judiciário melhor, que atenda às demandas dos  servidores e as demais necessidades de custeio do Tribunal, com a consequente melhora da prestação de serviços juridicionais à população. Também se enfatizou que o TJ precisa aprimorar a maneira de elaborar e executar seu orçamento afim de evitar problemas como os que ocorrem atualmente.

Elisabete posicionou-se afirmando que “não podemos aceitar a análise de que o corte orçamentário feito pelo governo é uma tradição e nos acostumarmos a ver um Judiciário subserviente ao Executivo”.

Com relação à sugestão das entidades de pressionar o Tribunal de Justiça a entrar com recurso no STF caso haja um corte orçamentário, Dimas disse não acreditar que este seja o melhor caminho, pois mesmo que o Tribunal consiga uma liminar a seu favor, a Assembleia Legislativa poderá cortar o orçamento de qualquer maneira. O magistrado sugeriu que a Apamagis, juntamente com as entidades representativas dos servidores e a OAB-SP, marquem uma reunião com o presidente da Alesp para iniciar o diálogo a respeito do orçamento do Tribunal.

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