Dando continuidade ao diálogo estabelecido, as entidades representativas dos servidores do Judiciário, estiveram na tarde desta quinta-feira, novamente reunidas com a OAB-SP, desta vez para discussão sobre o corte de cerca de 54% do orçamento do Judiciário, pelo Executivo.

O vice-presidente da Ordem, Marcos Costa, iniciou a reunião afirmando que o Executivo pode cortar o orçamento do Judiciário em uma única ocasião: para adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde que o corte venha devidamente justificado. “A única justificativa que encontrei foi um parágrafo que baseia o corte no princípio da economicidade, mas um parágrafo vago e que não é especifico para o Judiciário”, expôs.

Ainda de acordo com Costa, na LDO constam seis diretrizes para o Judiciário. “Estudei cada um destes itens tanto na proposta do TJ-SP quanto na do Executivo e encontrei algumas disparidades”, explicou. Um dos exemplos citados pelo vice-presidente foi a da verba destinada à manutenção do cadastro de adoção, trabalho com crianças abrigadas e adolescentes em conflito com lei. Segundo o orçamento do Judiciário, seria necessária uma verba de cerca de R$ 25 milhões. Na peça apresentada pelo governo do Estado constam somente R$ 10,00. “Dez Reais é apenas uma verba simbólica para não dizer que cortou tudo, o que é proibido pela Lei”. Em contraposição, o orçamento do Executivo, por exemplo, garante verba de R$ 7,5 milhões para implementação de teleaudiências, uma prática cuja constitucionalidade ainda está sendo questionada na Justiça e que não poderá ser aplicada enquanto sua validade não for julgada. “Quem definiu essa prioridade para o Estado? Por que esta verba está alocada para a Secretária de Administração Penitenciária se a realização de audiências é de responsabilidade do Judiciário?”, questionou Marcos Costa.

Questionado pelos representantes das entidades sobre qual será a posição da OAB-SP diante desta conjuntura, Costa disse acreditar ser de extrema importância um trabalho de conscientização da população e sensibilização da mídia para a questão orçamentária pública. “A população precisa compreender que este orçamento não é do Tribunal de Justiça e sim da sociedade”, alegou.

O vice-presidente afirmou que a primeira medida a ser tomada pela Ordem será a de divulgar estes dados durante o encontro anual dos presidentes de subsecções da Ordem, que ocorre na próxima semana em Atibaia, solicitando o empenho de seus representantes regionais junto à mídia e deputados locais. 

Outro ponto de discussão da reunião foi a falta de transparência na elaboração e administração do orçamento por parte do Tribunal de Justiça. Assim como as entidades, os representantes da OAB também acreditam que falta competência técnica para o TJ nesta questão, já que não conta com profissionais qualificados para a elaboração de uma peça orçamentária e que um dos trabalhos do grupo para o ano que vem seria o de pressionar o Judiciário a realizar audiências públicas e disponibilizar de forma mais transparente os dados orçamentários.