Segundo reportagem do site Consultor Jurídico (19/06), a central sindical Conlutas e as ONGs Terra de Direitos e Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais protocolaram, nesta terça-feira (19/6), Reclamação Disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça relativa a procedimentos adotados pelos juízes que atuaram no processo de reintegração de posse da área do Pinheirinho, em São José dos Campos.

A área, que pertence à massa falida da empresa Selecta, de Naji Nahas, era ocupada por cerca de 1,6 mil famílias, despejadas do local no dia de 22 de janeiro por meio de ação da Polícia Militar, que cumpriu determinação da Justiça do estado de São Paulo.

As associações dizem que duas pessoas morreram em decorrência da ação policial: Antonio Dutra Santana, de 71 anos, morto no dia 4 de fevereiro após ser atropelado durante a desocupação, e Ivo Teles dos Santos, que morreu no dia 9 de abril. Segundo a reclamação, ele entrou em coma após ter sido espancado durante a ação.

A Reclamação Disciplinar questiona os atos do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, do juiz assessor da Presidência do TJ-SP Rodrigo Capez, do desembargador Cândido Além, da juíza Márcia Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, e do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo.

No documento, as associações acusam os magistrados de desrespeito à Lei Orgânica e ao Código de Ética da Magistratura, violação de regras processuais e quebra do pacto federativo. Para as entidades, o processo conduzido pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, pode ser descrito como um “juízo de exceção”.

Questionado sobre a representação, o TJ-SP disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que falaria apenas após posicionamento do CNJ.