Na úiltima sexta-feira (23/02), as entidades representativas dos servidores do Judiciário foram recebidas pelo presidente do Tribunal de Justiça, Celso Luis Limongi, para tratar de assuntos de interesse dos servidores, como a reposição salarial anual e retroativa, o Plano de Cargos e Carreiras e faltas injustificadas da greve de 2004.

O presidente iniciou a reunião anunciando um Projeto de Lei que transforma as faltas injustificadas da paralisação de 2004 em ausências para que os dias parados não interfiram em benefícios como sexta parte e licença-prêmio. O documento será encaminhado para aprovação do Órgão Especial e em seguida irá para a Assembléia Legislativa.

A primeira secretária da AASPTJ-SP, Ana Maria da Silveira, entregou ao desembargador um estudo realizado pelo Departamento Jurídico da Associação, juntamente com os advogados das outras entidades, sobre as faltas injustificadas.

Reposição salarial

Quanto à reposição salarial anual, mais uma vez, o Tribunal alegou não poder anunciar nenhum índice porque tudo dependerá da aprovação do orçamento na Assembléia Legislativa. Como ocorre todos os anos, o governo cortou parte das verbas do Judiciário. O TJ apresentou um orçamento de R$ 5 bilhões, mas o Executivou aprovou apenas R$ 4,1 bilhões.

"Não há meio de se obrigar o Executivo a conceder esta verba. O único caminho que podemos seguir é o político", alegou Limongi. Ele afirmou que tem recebido todos os deputados que o procuram. "Temos prestígio na Assembléia Legislativa, os deputados estão conscientes de nossas angústias, mas não há como prever quanta verba virá para o Judiciário", completou.

Segundo o juiz assessor Ronnie Herbert, em 2005 o presidente da Alesp, Rodrigo Garcia, enviou ao Tribunal uma relação de Projetos de Lei que estavam para ser aprovados naquela Casa. O TJ informou ao deputado que a prioridade era para o PL 479, que trata da reposição de perdas salariais de 26,39% aos servidores.

O juiz assessor João Omar Marçura comprometeu-se a realizar um estudo sobre quanto o Tribunal deve aos servidores de atrasasos (FAM, férias e licença-prêmio).

Assim que o orçamento for aprovado na Assembléia e a Presidência negociar com o Executivo, as entidades serão novamente convocadas.

Os assessores do presidente também afirmaram que o Judiciário já se pronunciou ser contrário ao estabelecimento do SP Prev, que criará um fundo previdenciário específico aos servidores estaduais. Se o Projeto de Lei, encaminhado à Alesp pelo governador, José Serra, for aprovado, todos os servidores regidos pela Lei 500, passarão a ter seus benefícios previdenciários pelo INSS. Os assessores estão se empenhando para agilizar o Plano de Cargos e Carreiras, sobretudo no que concerne à situação dos servidores da Lei 500