No fim da tarde de ontem, a AASPTJ-SP, juntamente com outras entidades e servidores, foi recebida pelo presidente da Comissão Salarial do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Malheiros, para dar continuidade às negociações.

O primeiro ponto da pauta de discussão foi o Comunicado SGRH Nº. 75/2010, que estabelece os critérios para compensação dos dias parados da greve. Os representantes dos servidores pontuaram que o comunicado não foi claro quanto à realização de mutirão, além de outros pontos de interpretação confusa. Malheiros ouviu atentamente cada uma das criticas e sugeriu que as entidades elaborem um texto detalhando cada um dos pontos que geraram dúvidas para que o comunicado possa ser corrigido.

Em seguida, foram relatados casos de servidores que estão sendo punidos por juízes e diretores por conta de terem participado do movimento de greve, apesar de o acordo homologado no dissídio coletivo proibir punições aos grevistas. “Não vou admitir maldade de juiz só por não gostar de greve. O acordo do dissídio vai ser cumprido a ferro e fogo”, expôs o desembargador. Esclareceu que estes casos também devem ser encaminhados por escrito para que sejam analisados por ele.

Outro ponto bastante debatido foi o corte do orçamento do Judiciário feito pelo Executivo em 53%. As entidades questionaram Malheiros sobre qual será a postura do Tribunal diante de mais uma intransigência do governo estadual.

Antonio Carlos Malheiros afirmou que é preciso autonomia financeira e que isso só será conquistado com os depósitos judiciais. Chegou a citar o exemplo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, ao gerir os próprios recursos, possibilitou uma Justiça mais célere e sem déficit de funcionários. “Lidero um grupo de desembargadores que defende o enfrentamento ao Executivo. Acredito que meias medidas não são mais suficientes. Enquanto não tivermos a autonomia financeira, essa situação não irá mudar”, opinou. Disse que vai conversar com o presidente, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, sobre a possibilidade de o Tribunal recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o corte. Também solicitou aos representantes de entidades que o avise de qualquer movimentação dos servidores na Assembleia Legislativa.