Na tarde desta terça-feira (10/09) as entidades AASPTJ-SP, ASSOJUBS, APATEJ, AECOESP, SINDJESP – Caieiras e São Paulo , SINDJESP – Região Metropolitana e SINTRAJUS estiveram na Assembleia Legislativa para dar continuidade à luta em defesa dos servidores do Poder Judiciário paulista.

Os representantes reuniram-se com a liderança dos partidos PT e PSOL para conversar sobre os Projetos de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça e que são de interesse dos servidores: PLC 29/2013 (alteração do Plano de Cargos e Carreiras do TJ-SP, PLC 30/2013 (data-base de 2013) e PLC 06/2013 (criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos). Os três projetos tramitam na Casa em regime de urgência.

O líder do PT Luiz Claudio Marcolino reforçou que a bancada do partido é favorável aos projetos de interesse de servidores. “Estamos em processo de obstrução de projetos do governo, mas o que favorece trabalhadores não vamos obstruir”, afirmou.

As entidades expuseram a Marcolino que os Projetos 29 e 30 necessitam de emendas. No caso do PLC 30 é preciso que o índice de reposição salarial apresentado – 10,55% - retroaja à data-base (março de 2013). Já o PLC 29 estabelece em seu artigo 11 uma gratificação de 65% aos agentes administrativos judiciários, agentes operacionais judiciários e agentes de serviços judiciários. No entanto, a princípio, o artigo limita esta gratificação aos servidores que trabalham nas unidades judiciais (cartórios), excluindo os demais que exercem estas funções nas unidades administrativas.

Marcolino nos orientou a apresentar as emendas nas comissões em que os projetos se encontram. Também disse que outro caminho é apresenta-las em Plenário e colocou o PT à disposição caso esta ação seja necessária.

Carlos Giannazi, líder do PSOL e responsável por solicitar o regime de urgência dos projetos, também se colocou à disposição para apresentar as emendas necessárias, esclarecendo que as emendas não barram o andamento dos Projetos. “Colocam esse terrorismo para os servidores para que eles não apresentem emendas. Mas, o processo é simples. Elas podem ser aceitas ou rejeitadas e o projeto é votado normalmente”, explicou.

Esclarecemos aos servidores que, assim como estamos presentes na campanha salarial, na luta pela reversão do novo horário e demais pleitos dos servidores, e sempre buscamos a unidade nessas lutas, estamos também atentos e atuantes no andamento dos Projetos de Lei na Alesp. Na próxima terça-feira (17/09), voltaremos à Casa e faremos gestões para defendermos os PLCs na reunião do Colégio de Líderes. Também vamos dialogar com representantes de todos os partidos em busca de apoio para a aprovação dos projetos e das emendas.

Aguarde novas informações!

AASPTJ-SP – ASSOJUBS – APATEJ – AECOESP – SINDJESP (Caieiras e São Paulo) – SINDJESP (Região Metropolitana) - SINTRAJUS

Atenção, associado

A AASPTJ-SP está trabalhando pelo apoio aos Projetos de Lei 29, 30 e 06. Estaremos na Assembleia Legislativa no próximo dia 17 articulando a votação dos projetos com os deputados. Quem quiser participar deste trabalho, pode comparecer. Reembolsaremos as despesas.