No mês de março a ADIn 1.923/98 (contra as Organizações Sociais – OSs) voltou à pauta do Supremo Tribunal. Foram dois dias até agora, o primeiro em 31/03 e o segundo em 19/05. Para saber mais clique aqui1 e aqui2.

Em resumo, no primeiro dia houve a declaração de voto do relator da ADIn, ministro Ayres Britto, que infelizmente não a aprova totalmente, mas impugna ou pede reformulação de importantes artigos do texto de lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98), que tem a ver com coisas como o processo de convocação pública (licitação) para escolha das OSs e intensificação do controle público sobre a atuação delas, como dos Tribunais de Contas. A votação foi interrompida pelo pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Em 19 de maio ele apresentou suas vistas da ADIn. A declaração de voto impugna ainda menos a Lei 9.637/98 em comparação a Ayres Britto. O ministro Marco Aurélio pediu vistas e a votação foi novamente interrompida.

Apesar da aprovação apenas parcial da ADIn que foi demonstrada até agora, acreditamos que ainda vale a pena fazer articulações e mobilizações e também marcar audiências com os ministros do STF, apresentando a posição em relação a ADIn e demonstrando que esse modelo de gestão tem trazido mais prejuízos do que benefícios para a sociedade brasileira. Mesmo que essa tendência de aprovação parcial se concretize (gostaríamos que a aprovação fosse total), ainda assim será um avanço, porque toca em mudanças de pontos da lei das Organizações Sociais que trariam mais moralidade, impessoalidade e rigor de fiscalização e controle do modelo de gestão das OSs.

Por isso, convocamos vocês para se agregar nas ações que a Frente Nacional tomará na semana entre 06 e 10 de junho de 2011 em Brasília

08 de junho de 2011, quarta-feira:

Participação na reunião do CNS – Conselho Nacional de Saúde.

Proposta: acompanhar a reunião, fazer fala sobre a articulação política pela aprovação da ADIn e ganhar maior apoio.

08 de junho de 2011, quarta-feira, 17h00:

Reunião da Frente Nacional junto do FENTAS – Fórum de Entidades Nacionais de trabalhadores de Saúde.

Proposta: fortalecer a luta e debater as possibilidades de intervenção

Semana de 06 a 10 de junho de 2011:

Audiências com os ministros do STF.

Essas audiências começaram a ser solicitadas em 27 de maio. Em breve teremos as confirmações de datas e horários. Para saber das confirmações acompanhe o blog http://fopspr.wordpress.com ou faça contato com o projeto Pela Saúde pelo telefone: (21) 2334-0572 ramal 208.