Esta semana foi decisiva para o movimento de paralisação dos servidores da Justiça de São Paulo. Terça-feira foi um dia de espera e decepção. Lotando a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa, os servidores aguardaram pacientemente que se iniciasse a seção de votação daquele dia. Estavam confiantes em um documento entregue pelo presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana, no qual constava a assinatura do presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), prometendo colocar o Projeto de Lei nº 43/05 (Plano de Cargos e Carreira) em votação no dia 4 de maio.

No entanto, no Brasil, nem sempre assinatura significa compromisso. Após o adiamento do início da seção diversas vezes, Barros Munhoz anunciou, no início da noite, que o Plano não seria votado naquele dia. Alegou que a Alesp precisará de mais tempo para refazer os cálculos de impacto orçamentário do Plano, em virtude de uma emenda apresentada no final da última semana, sem deixar claro de quem partiu a emenda. Mais um capítulo amargo na história do Plano de Cargos, que tramita na Casa desde 2005.

A quarta-feira iniciou-se com mais uma audiência entre a Comissão de Negociação das entidades (da qual a presidente da AASPTJ-SP, Elisabete Borgianni, faz parte) e a Presidência do TJ-SP. Como já era de se esperar, o presidente afirmou que o Plano de Cargos não foi votado por solicitação do governador do Estado, Alberto Goldman. O eterno jogo do empurra-empurra tão conhecido por nós.

Em seguida, o desembargador Viana comunicou às entidades que o dissídio coletivo elaborado pelas entidades já foi analisado pelo vice-presidente, Marco Cesar Müller Valente, e a primeira audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 11. O presidente também se comprometeu a não colocar em votação na seção do Órgão Especial resolução de desconto dos dias parados, até a primeira audiência de conciliação do dissídio.

A tarde foi a vez da Assembleia Geral na Praça João Mendes. Nenhuma dúvida: a greve continua até a próxima Assembleia, dia 12 de maio, às 13 horas.

Agora não há outro jeito. Somente a paralisação geral mostrará a nossa força, o que será importante para pressionar por uma negociação na audiência do dissídio coletivo. Não há mais porque ter medo. Ou paramos o Judiciário ou continuaremos sem a reposição das nossas perdas, sem condições de trabalho, sem a reposição de funcionários...

Quarta-feira, dia 12, tem reunião na AASPTJ-SP às 9h30. Às 13 horas, seguiremos para a Assembleia Geral na Praça João Mendes. Não deixe de comparecer!

Dissídio

Em reunião das entidades representativas dos servidores do Judiciário, realizada na sede da ASSETJ há dias atrás, a presidente da AASPTJ-SP, por orientação da assessora jurídica Dra. Sonia Guerra, propôs a elaboração do Dissídio Coletivo, para a garantia dos direitos dos servidores. A proposta foi acatada por unanimidade e indicou-se a Dra. Sonia para a coordenação do grupo de advogados. A peça foi elaborada e protocolizada junto à vice-presidência do Tribunal no dia 05 de maio. A AASPTJ-SP reconhece aqui o grande empenho e competência da Dra. Sonia Guerra, assessora jurídica da Associação neste importante momento da luta dos servidores por seus direitos.

O dissídio coletivo ocorre quando uma classe laboral entra em posição de discutir, reivindicar e solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação direta entre as partes, sendo que a decisão de acordo cabe ao Judiciário, com isso haverá negociação através de audiências de conciliação.  

Veja o dissídio coletivo: http://www.aasptjsp.org/redacao-ler/351/

Veja despacho do vice-presidente: http://www.aasptjsp.org/redacao-ler/352/