Com o objetivo de estabelecer as diretrizes para uma nova resolução do CMDCA para a política de abrigamento no município, o documento foi produzido a partir de 6 seminários ocorridos  no ano de 2007, que reuniram, no total, mais de 1.100 pessoas, entre representantes de abrigos, Varas da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Secretaria de Assistência e outros.

O processo de construção do documento

Os participantes puderam levantar princípios, diretrizes e propostas a partir da discussão de 6 temas geradores: Critérios e processo inicial de atendimento, Características e funcionamento do abrigo, Projeto político pedagógico, Competências dos diferentes órgãos e fluxo de atendimento, Trabalho com famílias e outras formas de acolhimento (acolhimento familiar, guarda e adoção), Equipe profissional, Gestão e financiamento do abrigo. Os seminários serviram ainda para mapear algumas iniciativas de articulação já existentes e até provocar o surgimento de outras, requisito fundamental para a construção e implementação da resolução.

O documento construído a partir destes encontros vai além da resolução de abrigos e traz elementos inclusive para discussão e elaboração de um Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária-PNCFC em 2008.

Veja  integra do documento no pdf

Informações do Site do NECA