Doutora em Serviço Social pela PUC/SP

Presidente da AASPTJ-SP

São Paulo, 20/01/2012

No Código de Ética dos Assistentes Sociais justiça e igualdade comparecem como princípios centrais, todavia é a liberdade que aparece como princípio fundamental.

Isso porque o Código está baseado em uma perspectiva ontológica do ser social, o que quer dizer, sem academicismos, que o ser social, diferentemente dos outros seres da natureza, é aquele capaz de criar e recriar o mundo onde vive a partir dos carecimentos com os quais é confrontado em seu cotidiano. Diante de tais carecimentos - que vão dos mais básicos como comer, beber, dormir, até os mais abstratos, como fruir uma obra de arte ou a resolver um conflito jurídico - o ser social escolhe entre alternativas e objetiva-se no mundo através de suas ações concretas. Pega e paga a comida em um supermercado ou, quando não tem o dinheiro para isso, pede emprestado, furta, rouba ou frauda regras existentes para poder alimentar-se ou pagar suas contas ou os estragos que a infiltração da água da chuva possa ter causado nos móveis de sua casa. E é nesse processo que o ser social se torna o único artífice de sua história. Para o bem ou para o mal.

O ser social faz sua história escolhendo entre alternativas que lhe foram colocadas social e historicamente. Não foi ele quem as criou. Elas foram-lhe legadas por outrem que as forjaram no passado, distante ou próximo.

Mas quem escolhe, escolhe no presente e também cria a história.

Síntese: para poder escolher entre alternativas é preciso ter liberdade. Por isso, esse é o valor ético fundamental.  Sem liberdade não há ser social enquanto autor de sua história.

Hoje, mais do que nunca, a questão de fundo que se coloca é: como construir cada vez mais alternativas societárias que sejam emancipadoras e não barbarizantes, e que permitam cada vez mais o recuo das barreiras que marcaram o período da pré-história da humanidade: as práticas predatórias, individualistas, do cada um por si etc..

Nesse início de ano estamos assistindo a escolha de alternativas que são altamente deletérias à emancipação humana: a perspectiva higienista adotada na Cracolândia; a defesa corporativista de membros da mais alta Corte do país daquilo que é indefensável no âmbito do Poder Judiciário; a tentativa de resolver pela força a problemática da moradia de milhares de brasileiros (Pinheirinho).

Mas, resta-nos o que é fundamental: a liberdade de continuar escolhendo que alternativa seguir, que projetos societários apoiar.  Em nome da verdadeira emancipação do ser social.