Camila Marques/Assojubs

Reunidos na Sede Santos da Assojubs, trabalhadores de diferentes comarcas e prédios participaram no último sábado, 19 de fevereiro, do III Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo, que teve como objetivo impulsionar a Campanha Salarial deste ano visando a organização e maior participação da categoria, indicativos e propostas de ações de mobilização, já que mais uma data-base se aproxima- em 1º de março. A AASPTJ-SP participou do Encontro representada pela vice-presidente, Maria Helena Correa, e pela representante de Santos, Ligia Castelo Branco.

A discussão do III Encontro Estadual se deu em dois momentos: o primeiro, na parte da manhã, cujo foco foi elaborar uma pré-pauta de reivindicações - a ser levada para aprovação da categoria em uma posterior Assembleia Estadual - e, no decorrer da tarde, a definição de um calendário inicial de lutas, estabelecendo alguns atos coletivos a fim de mostrar à direção do Tribunal de Justiça que a categoria segue na luta.

Na abertura dos debates, após as saudações dos componentes da mesa, foi feita a leitura da pauta aprovada no II Encontro Estadual, ocorrido em Mongaguá, em março de 2010, o qual norteou a categoria para avançar na Campanha Salarial do ano passado, sendo o primeiro passo para o fortalecimento da unidade, o que resultou nos 127 dias do movimento paredista.

Entre as muitas observações feitas ao transcorrer do dia, ressalvas para a importância da elaboração da pré-pauta de reivindicações, que é fruto também de um debate coletivo inicial realizado em Osasco, no dia 12 de fevereiro, a partir de respostas a questionários aplicados aos funcionários em vários prédios da capital.

Segundo a organização do evento, coordenada pela Diretoria da Assojubs, a pauta reivindicatória é o instrumento no qual se constrói o processo de conscientização da categoria. É nesse sentido que se faz necessária a realização do Encontro, ocasião de elucidar dúvidas, prestar esclarecimentos, difundir ideias e deliberar planos de ação a serem levados pela categoria.

Foram aprovadas as seguintes propostas: itens para compor a pré-pauta de reivindicações, encaminhamentos e calendário de lutas.

A) Questões Financeiras:

1 - Cumprimento da data-base; reposição das perdas salariais - índices estimados de perdas até jan/2011 pelo INPC/IBGE= 21,35% (estimativa em fev/2011 é de 22,01%) e pelo IGPM/FGV= 42,16%; é necessária a confirmação oficial feita pelo Dieese; os índices serão divulgados para o conjunto da categoria e definidos em Assembleia Geral.

2 - Pagamento imediato do total do retroativo dos 4,77% de março a novembro de 2010.

3 - Aumento real dos salários, tendo como parâmetro a equiparação salarial com o Judiciário Federal.

4 - Majoração dos auxílios saúde e transporte para quatro conduções por dia, com base na Capital.

5 - Aumento dos valores do creche escola, sendo prorrogado o prazo para cobertura das crianças até a idade de 10 anos.

6 - Pagamento imediato dos benefícios e demais direitos atrasados.

B) Questões Administrativas:

7 - Anistia dos dias parados da greve de 2010; rediscutir a compensação dos dias em forma de mutirão; respeitar o acordo de 2010.

8 - Redução da jornada de trabalho para seis horas (com 2 turnos), sem redução dos salários.

9 - Licença paternidade de 30 dias, em benefício das mães e para atendimento das crianças.

10 - Melhores condições de trabalho

1. Fim do assédio moral; 2. Contratação de mais funcionários; 3. Fim das terceirizações, privatizações e dos funcionários comissionados; 4. Sala ambulatorial nos prédios; 5. Espaço para ginástica do trabalho, respeitando o descanso de 10 minutos a cada 50 trabalhados no computador; 6. Melhorar os ambientes de trabalho tanto no aspecto das instalações como no relacionamento humano; 7. Direito de gozo de licença e férias no mesmo ano; 8. Não preparar despachos e conclusões; 9. Fim do desvio de função; 10. Informatização do judiciário condicionada à não eliminação de postos de trabalho, conjuntamente com a contratação de novos funcionários por concurso público e sempre no sentido de melhorar as condições e métodos de trabalho;

11. Ao utilizar o Iamspe, os funcionários devem ter o dia inteiro liberado, quando necessário, por questão de tempo, tanto de locomoção e consultas, bem como para perícias e tratamentos, etc.; 12. Avaliação permanente das condições de insalubridade e periculosidade nos locais de trabalho e nos ambientes externos no exercício das funções.

11 - Implantação das Cipas nos prédios.

12 - Reconhecimento das OLT (Organização por local de trabalho) - Comissões de Prédios.

13 - Não cumprimento dos mandados de prisão e alvarás de soltura pelos oficiais de justiça; mapeamento das regiões de grande risco de segurança, elaborado pelo poder público (Secretarias de Segurança mais a direção do TJ), para não cumprimento de mandados pelos oficiais. Discussão sobre todos os problemas gerados com a instalação das Centrais de Mandados nos fóruns junto à direção do TJ e comissão de representantes eleita pelos oficiais.

14 - Modificar o que for necessário no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), após ampla discussão feita pela categoria, como, por exemplo: aumento real progressivo dos salários, incentivo à formação profissional, cursos de especialização e capacitação, agilização na implantação do instituto de remoção, concursos internos para chefia e direção e outras promoções, visando o fim dos cargos comissionados.

C) Questões Políticas/Sindicais - Bandeiras de Lutas Gerais:

1) Aumento da previsão orçamentária, com a participação da categoria, junto ao TJ, através de seus representantes na discussão do orçamento 2012 e aplicação do de 2011; autonomia do TJ desde que seja condicionada à utilização das verbas para amparar as questões salariais e demais direitos dos servidores; nesse sentido, apoio total ao PL 704/2010 (Projeto de Lei), de iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que trata da autonomia e cria regras para utilização das verbas do fundo especial.

2) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário Estadual - apoio também à retomada da iniciativa do deputado Carlos Giannazi, que solicitou a CPI em 2010.

3) Eleições diretas para a Presidência do TJ, com participação dos funcionários na escolha e votação.

4) Contra o PLP 549/2009 (Projeto de Lei Complementar) que, entre outras coisas, propõe o congelamento dos salários dos servidores públicos federais por 10 anos, política de arrocho que deverá, se aprovado, atingir, ao estender, com certeza, os demais servidores estaduais e municipais.

5) Contra as reformas da Previdência, trabalhista/sindical

6) Contra o corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal no âmbito das esferas sociais.

II- Encaminhamentos

1) Divulgação ampla ao conjunto da categoria das propostas definidas no III Encontro Estadual através dos meios de comunicação: sites, grupos de internet, boletins, etc.; com cronograma de visitas e debates nos prédios para informação, para contribuir na formação das ideias e organização, contribuições e divulgação da pré-pauta, preparação dos dossiês sobre as condições de trabalho nos prédios, etc..

2) Formação de Comissões para aprofundamentos e preparação de melhor esclarecimento e encaminhamentos relativos aos temas em aberto
a) Estudo e pesquisa sobre os índices das perdas; b) Sobre a NEP; c) Sobre o Provimento 81; d) Sobre as questões relativas à saúde e condições de trabalho; e) Sobre as questões de periculosidade e insalubridade; f) Sobre a unidade com demais setores e entidades combativas dos trabalhadores, que vise a participação efetiva das bases nas lutas gerais em defesa dos direitos dos trabalhadores.

III- Calendário de Lutas

- 03/03 (quinta feira) - atos de protesto na Capital nesse dia das "eleições/homologações" de nomes para a direção do TJ;

- 23/03 (quarta feira) - assembleias regionais para o lançamento da Campanha Salarial 2011, com discussão da pré-pauta, propostas de luta e outros encaminhamentos relativos à Campanha;

- 06/04 (quarta feira) - Assembleia Geral Estadual, na Praça João Mendes (capital), às 13 horas, uma definição da pauta de reivindicações, organização e rumos da Campanha Salarial.