No dia 25 de fevereiro o juiz assessor da Corregedoria do TJ Paulo Roberto Fadigas César recebeu a presidente da AASPTJ-SP, Elisabete Borgianni, e os assessores jurídicos, Sonia Guerra Garcia e Thiago Pugina. A reunião teve como objetivo tratar de assuntos específicos dos assistentes sociais e psicólogos judiciários.

O primeiro tema abordado foi o Provimento do Conselho Superior Da Magistratura n. 2.236/2015. Elisabete, preocupada com as inúmeras controvérsias existentes sobre o chamado Depoimento Sem Dano, que em São Paulo denomina-se Escuta Especial, questionou o magistrado se de fato, o provimento dá autonomia ao assistente social e psicólogo para proceder ou não a escuta especial. “Isso nem foi questionado. Ninguém discordou disso. A minha preocupação com este provimento não era tanto a escuta, mas a medida protetiva. O cerne da questão é proteger o vulnerável”, expôs. “Adianta ter escuta sem ter um fluxo de atendimento e de encaminhamentos para proteger  a vitima? Se há necessidade de escuta quem vai dizer é o técnico”, defendeu.

Em seguida tratou-se da Recomendação CG n. 1495/2014, que após várias gestões da AASPTJ-SP junto ao Tribunal, veio dispor que “psicólogos e assistentes sociais judiciários devem atuar como peritos do juízo e não como testemunhas”, cancelando, na prática, os efeitos do Comunicado Conjunto CGJ E CFS n. 01/2013. “O técnico não viu e nem ouviu o fato, então é claro que ele não pode ser testemunha”, explicou Fadigas. Os representantes da Associação agradeceram o empenho da Corregedoria e do juiz em rever o equivocado conteúdo do comunicado.

O Provimento Nº 06/2015, que cria Grupos de Trabalho de assistentes sociais e psicólogos também foi pauta da reunião. “Esta é a primeira vez que os técnicos vão poder dizer quais são os parâmetros. Vão trabalhar suas próprias autonomias e estabelecer critérios de trabalho”, alegou Fadigas.

Por fim, falou-se sobre recente questão polêmica: a presença de advogados, promotores e defensores públicos na sala do técnico no momento da entrevista. A AASPTJ-SP se comprometeu em elaborar uma consulta oficial à Corregedoria para que, desta forma, se possibilite uma discussão entre as instituições envolvidas.