No último dia 16 o juiz assessor da Corregedoria-Geral do TJ-SP Gabriel Pires Sormani recebeu a AASPTJ-SP para tratar de temas de interesse dos assistentes sociais e psicólogos. A Associação foi representada pela presidente, Elisabete Borgianni, pelo primeiro tesoureiro, Eduardo Neves, pela assessora da Diretoria, Vilma Regina da Silva e pelos assessores jurídicos Sonia Guerra Garcia e Thiago Pugina. Também participaram do encontro a coordenadora do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do TJ-SP, a assistente social Ana Cristina Marcondes de Moura e a psicóloga, também do Núcleo Cláudia Suannes.

O primeiro ponto tratado com o magistrado foi sobre o § 2º do artigo 466 do Novo Código de Processo Civil que prevê o “acompanhamento do assistente técnico nas diligências e exames realizados pelo perito”. A Associação entregou ofício solicitando à Corregedoria do TJ-SP que elabore uma normativa específica para os casos de Varas de Família devido à complexidade dos casos, impedindo a participação do assistente técnico nos procedimentos do perito, a exemplo do expediente elaborado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Sormani foi muito receptivo à nossa solicitação. Concordou que a redação do Novo CPC é deficitária, o que leva a interpretações diversas. Informou já haver um expediente provocado pela Vara de Família Central e um parecer elaborado pelo Núcleo de Apoio na Corregedoria sobre a questão e comprometeu-se a estudar nosso ofício.

Outro ponto levantado pela AASPTJ-SP, que consta também no expediente do TJ-RJ é a vedação da participação de assistentes sociais e psicólogos em casos de busca e apreensão. As representantes do Núcleo lembraram que já há dois pareceres do TJ-SP que determinam que os técnicos participem apenas em casos excepcionais. No entanto, em alguns locais do estado, a prática tem virado regra e esta sistemática tem prejudicado o vinculo dos profissionais no atendimento à população envolvida nestes casos. O magistrado afirmou ser interessante o TJ elaborar novo comunicado reafirmando a excepcionalidade da participação dos técnicos nos casos de busca e apreensão.

Outros pontos tratados na reunião dizem respeito à atuação do Ministério Público: roteiro de quesitos elaborado pelo MP por conta da Lei Brasileira de Inclusão e a solicitação por parte do Ministério Publico de atuação dos peritos do juízo em casos de violência doméstica, com o intuito de se produzir prova aos promotores. Em ambos os casos, o juiz informou que a Corregedoria está acompanhando os acontecimentos e estudando a melhor forma de se posicionar.

Também se falou sobre visitas monitoradas nos casos do interior, e a atuação de assistentes sociais e psicólogos em inquéritos policiais.