Em ato amplo e concorrido, sob a coordenação do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), foi lançada no dia 17 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, cujo eixo basilar é o “fortalecimento do serviço público como instrumento de prestação de serviços à sociedade”, destacou Rollemberg na abertura do evento.

Mais de 200 deputados e senadores assinaram o manifesto da frente; cerca de 300 pessoas acompanharam a instalação do colegiado, entre lideranças sindicais, parlamentares e representantes de entidades dos trabalhadores. O ministro do Trabalho Carlos Lupi esteve no ato e defendeu a substituição dos funcionários terceirizados pelos concursados.

“Nosso desafio imediato é o PLP 1, que parece ser apenas uma sinalização ao setor financeiro, pois envia sinais de que o Governo vai promover o crescimento e quem vai pagar a conta é funcionalismo público”, destacou Alice Portugal (PCdoB/BA).

E acrescentou: “Para que se tenha desenvolvimento, é preciso ampliar os serviços públicos e este projeto aponta na direção contrária, sendo, portanto, uma contradição com todo o Programa de Aceleração do Crescimento”.

"Até 2016, para se ter uma idéia, o IBGE estima que a população brasileira terá aumentado cerca de 13%. E mais: a uma taxa anual de 5%, espera-se que o Produto Nacional Bruto seja 60% superior ao de hoje”, chamou a atenção o representante do DIAP, Flávio Tonelli.

Ele destacou também que é “inimaginável que o Estado brasileiro esteja impossibilitado de ampliar proporcionalmente a estrutura de saúde, educação, segurança, justiça; não possa atender a questões como a ampliação da fiscalização (tributária, do trabalho, da previdência, sanitária, ambiental, etc.)”.

Ele agregou ainda que “a aceitação desses limites restringirá concretamente o quantitativo de servidores, o que deve ser ponderado à luz do futuro quadro populacional e econômico. Estamos desde já reduzindo o percentual dos jovens que estarão matriculados em escolas técnicas e universidades federais, diminuindo proporcionalmente a capacidade de o Governo Federal assegurar a saúde e a segurança, de intervir, regular e fiscalizar o processo produtivo, etc”.

Com um Congresso mais conservador, se comparado com a legislatura anterior, o deputado Paulinho da Força (PDT/SP) chamou a atenção para o fato de os trabalhadores terem apenas 150 votos garantidos para defender os interesses dos assalariados na Casa.

E lembrou ainda que em várias iniciativas, segundo o pedetista, com o patrocínio de “gente do Governo” tenta-se suprimir direitos dos trabalhadores e citou como exemplo a Emenda 3 da Super-Receita vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já a representante da CUT, Lúcia Reis, destacou que o PLP 1, que limita gastos com pessoal, “vai na contramão do crescimento” proposto pelo governo. Ela criticou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o direito de greve do servidor será exercido sob o mesmo marco legal para os trabalhadores da iniciativa privada.

Para a dirigente sindical, a contradição consiste no fato de a mesa de negociação estar suspensa, os servidores não têm data-base, nem negociação coletiva. Assim, na prática, o direito de greve do funcionalismo é letra morta.

A frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público tem como presidente de honra o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que é presidente da Câmara.

A frente é presidida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e tem como vices o senador Paulo Paim (PT/RS) e os deputados Paulinho da Força (PDT/SP), Eduardo Valverde (PT/RO), Andreia Zito (PSDB/RJ), Flávio Dino (PCdoB/MA), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Chico Alencar (PSol/RJ).