A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/5), o Projeto de Lei 6.719/09, que aumenta o prazo de prescrição de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. O projeto, que nasceu no Senado depois da CPI da Pedofilia, segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

De acordo com o texto, a prescrição do crime começa a contar somente depois que a vítima completar 18 anos de idade. A prescrição segue a contagem normal nos casos em que já haja ação penal contra o acusado do crime. O projeto aprovado modifica o artigo 111 do Código Penal, que regula as hipóteses de prescrição criminal, e contou com o apoio do Ministério da Justiça (MJ).