Justiça para quem precisa e para os que nela atuam!

Águas de Lindoia- SP

Outubro de 2013

         Cumprimentando os participantes do 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, os assistentes sociais reunidos no Movimento Sociojurídico apresentam aqui algumas ideias para o debate no interior da profissão.

         Inicialmente é preciso recordar que muitos dos assistentes sociais que atuam na área sociojurídica vêm, há mais de uma década, pontuando as cruciais questões profissionais enfrentadas em seu cotidiano nos espaços sócio ocupacionais que formam a área sociojurídica- Tribunais de Justiça (Estaduais e Federais), Ministério Público, Sistema Prisional, Sistema de Medidas Socioeducativas, Defensorias Públicas, Sistema de Segurança Pública, entre outros.

A atuação dos assistentes sociais da área sociojurídica, na busca da garantia de direitos da população que tem interface com a Justiça-- bem como pelos direitos dos próprios profissionais que aí atuam, frutificou nas importantes Agendas Políticas que emanaram dos últimos CBAS e dos dois Seminários Nacionais já realizados pelo CFESS.

         Esse esforço de articulação e participação coletiva também redundou na criação de Comissões Sociojurídicas em vários CRESS e no GT Sociojurídico no âmbito do CFESS.         Todo esse trabalho ganhou nova expressão com a criação de uma entidade nacional que atua na defesa dos interesses dos profissionais da área sociojurídica—a AASP-BRASIL.

         Em alguns estados, como Santa Catarina e São Paulo, existem associações de assistentes sociais da área jurídica, como a AASPTJSP, por exemplo, que vêm trabalhando em prol da profissão e dos profissionais com grandes conquistas-- como as 30 horas para assistentes sociais e psicólogos do judiciário paulista e concursos públicos para o TJ/SP, e defesa das atribuições dos assistentes sociais na área sociojurídica, de acordo com o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.

         Soma-se a esse exitoso processo de conquistas, a proliferação de estudos, pesquisas, dissertações e teses sobre temas da área nos últimos anos. A própria Revista Serviço Social & Sociedade dedicou dois números Especiais à área (o n. 67 e agora o recém lançado n. 115).

         Mas a luta não pode esmorecer, aliás, ela está apenas começando, pois são muitos e extremamente complexos os desafios à profissão na área     sociojurídica, assim como o são na saúde, assistência social e outras áreas onde se insere o Serviço Social.

         Péssimas condições de trabalho em muitos dos espaços sociocupacionais do sociojurídico, aumento expressivo da demanda de trabalho, baixos salários, desrespeito e assédio moral por parte de superiores hierárquicos nas instituições, riscos de terceirização, ausência de supervisão e de espaços de reflexão coletiva no cotidiano profissional, entre outros, são problemas que qualquer assistente social que atua nas prisões brasileiras, nos Tribunais de Justiça ou no sistema socioeducativo conhecem bem.

         O Movimento Sociojurídico está presente e atento aos problemas enfrentados pelos assistentes sociais e convida a todos para engrossarem suas fileiras e fortalecerem ainda mais a sua luta por um Serviço Social competente, crítico e transformador na área sociojurídica. 

         Junte-se a nós!

         Movimento Sociojurídico