A AASPTJ-SP recebeu algumas dúvidas e questionamentos de associados sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar 06/2013 e as convocações de assistentes sociais e psicólogos aprovados no concurso de 2012, além de outras ações encampadas pela Associação. Assim, divulgamos este texto esclarecendo alguns pontos.

O Projeto de Lei foi aprovado no dia 05/08 e sancionado apenas no dia 21/08 - quase decorrido o prazo do concurso.  Mesmo assim, durante a luta pelo PLC 06, a AASPTJ-SP fez gestão por dentro do Tribunal de Justiça pela lotação de 95 cargos de assistentes sociais e 27 cargos de psicólogos que estavam vagos. Trata-se de cargos de técnicos que se exoneraram ou que haviam se aposentado e que não tinham ligação com o PL.

Quando o PLC 06 foi aprovado, o TJ concordou em chamar mais técnicos qualificados no Concurso 2012 para estes cargos desocupados. Importante lembrar que o projeto 06 só foi aprovado com apenas 25% dos cargos, pois este foi o acordo possível com o governo do Estado. Desta forma, por lei, foram criados 95 cargos de assistentes sociais e 42 de psicólogos. Consideramos uma grande vitória, já que durante meses de luta na Assembleia Legislativa víamos ser aprovados apenas projetos de interesse do governo. O Executivo não concedeu reajuste aos professores e demais categorias do Estado, mas concordou em aprovar parte dos cargos pelo qual estávamos lutando há meses. Conseguimos, então, convencer a assessoria da Presidência do TJ a começar a convocação imediata de profissionais aprovados no concurso para ocupar os cargos que já estavam vagos. Assim, que o PLC foi sancionado pelo governador, Geraldo Alckmin, o Tribunal ainda nomeou mais alguns assistentes sociais e psicólogos antes que a validade do concurso expirasse.

Sendo assim, nossa luta junto ao Judiciário e ao Legislativo possibilitou mais de cem novos técnicos em todo o Estado. Como os cargos criados pelo PLC 06/2013 não foram totalmente preenchidos, há a possibilidade de um novo concurso. Essa será uma das pautas de luta da AASPTJ-SP junto à próxima gestão do TJ-SP, em 2016.

Com relação ao pleito de equiparação da gratificação com o pessoal da saúde do TJ, reivindicação que foi incluída na pauta geral dos servidores da Justiça paulista e apresentada em assembleia geral da categoria, em março. Recebemos uma resposta oficial do Tribunal de “que não há previsão orçamentária para atender esta reivindicação”. Apesar de estarmos muito envolvidos com a luta pela aprovação do PLC 06, continuamos nossas tratativas junto à assessoria da Presidência pela recomposição salarial. Neste sentido, em agosto solicitamos às juízas assessoras que este pleito fosse incluído na Peça Orçamentária de 2016. Não sabemos se o TJ vai incluir, mas nossa parte fizemos. Esta é outra luta que retomaremos junto ao novo presidente do TJ. E vamos retomar a mobilização da categoria por este pleito.

Outra conquista importante para nossas categorias foi o adicional de qualificação. Não veio de graça, é fruto da mobilização da AASPTJ-SP e demais entidades junto à instituição. Este Adicional garante um percentual no salário de servidores que possuem especialização (7,5%), mestrado (10%) e doutorado (12%). E as categorias que mais possuem títulos no Judiciário são justamente as de assistentes sociais e psicólogos.

Em tempos de recessão, terceirizações e cortes, nossas conquistas parecem pequenas, mas são muito significativas. E a luta continua. Estejamos mobilizados e preparados para novos embates, rumo a novas realizações. Avante, coletes azuis!

A Diretoria