30 horas

Hoje comemoramos uma data histórica para os assistentes sociais do Estado de São Paulo e do Brasil, pois o TJ-SP publicou o Provimento CSM 1824/2010, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos profissionais de Serviço Social que pertencem aos seus quadros funcionais.      

É o coroamento de uma luta travada por anos a fio, por centenas e centenas de assistentes sociais de todo o País, que através de seus Conselhos Regionais e Conselho Federal, bem como outras entidades representativas, mobilizaram-se e souberam trilhar os caminhos políticos para a aprovação da Lei n. 12.317/2010, de 26 de agosto de 2010.

A normatização da Lei no âmbito do Poder Judiciário paulista, para a qual a AASPTJ-SP e seus associados muito contribuíram, certamente refletirá positivamente no processo de implantação das 30 horas em outros órgãos públicos, beneficiando milhares de profissionais em todo o Estado.

Agora a luta da Diretoria da AASPTJ-SP, juntamente com seus associados, será a de buscar a isonomia para os psicólogos do TJ-SP, tendo em vista que são profissionais que recebem o mesmo salário e desempenham funções conexas nas equipes que realizam práticas judiciárias interdisciplinares nas Varas da Infância, Família, Varas Especiais, Psicossocial, Creche Escola, Cejai, Núcleo de Apoio e em todas as frentes do TJ, nas quais existem assistentes sociais e psicólogos atuando.

Parabéns a todos os colegas do País, do Estado de São Paulo e do TJ-SP que lutaram por essa importantíssima conquista.

Qualquer direito individual reclamável, de qualquer trabalhador (ainda que se revele como um ganho individual no cotidiano), é sempre o resultado de uma luta coletiva.

Tenhamos sempre isso em nossos corações e mentes!

Ponto Biométrico

Conforme debatido e acordado em reunião com os associados, faremos todos os esforços para readequar a marcação do ponto biométrico à realidade de trabalho dos assistentes sociais e psicólogos.

Ontem consegui conversar com o desembargador Malheiros, que se prontificou imediatamente em receber-nos juntamente com associados que se interessarem, para uma audiência sobre esse tema.

Estamos apenas aguardando que ele nos indique a melhor data e o local para essa reunião.

Assim que tivermos a resposta comunicaremos a todos os associados.

Reposição de perdas x Orçamento do TJ-SP

A AASPTJ-SP juntamente com outras entidades representativas dos servidores do Judiciário vem atuando firmemente para a criação das condições orçamentárias que possibilitem a reposição das perdas inflacionárias dos salários.

Analisamos cuidadosamente os escandalosos cortes do orçamento do Tribunal feitos pelo governador do Estado e também o quanto de recurso existe para que o Tribunal comece a honrar seus compromissos conosco, independentemente do corte sofrido.

Realizaremos em 09 de novembro uma importante Assembleia Geral dos Servidores do Tribunal, em frente à Assembleia Legislativa, ocasião em que apresentaremos, por meio de deputados parceiros, emendas ao orçamento, e participaremos de Ato Público para discussão do orçamento do TJ-SP.

Nosso foco nessa importante ação coletiva será a necessidade de canalizar qualquer recurso novo que seja obtido com a grande mobilização, para a recomposição de nossas perdas salariais nos últimos anos e que outras necessidades do TJ sejam atendidas após essa destinação.

Peço que todos os nossos associados fiquem atentos às informações e mobilizados para comparecerem a Assembleia Legislativa no dia 09 de novembro.