Conforme divulgado, ocorreu hoje a primeira audiência de conciliação entre o Tribunal de Justiça, governo do Estado e servidores do Judiciário paulista.

Representando legalmente o Tribunal estava a secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula. Também participaram da audiência, como ouvintes, o desembargador Antonio Carlos Malheiros e o juiz auxiliar da Presidência Oscild de Lima Junior. Representou o governo o subprocurador geral do Estado, Ary Eduardo Porto. E representando o Ministério Público, estava o procurador de Justiça Wallace Paiva Martins Junior. Presidiu a audiência o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Marco Cesar Müller Valente.

Não houve acordo entre as partes. Nem Tribunal de Justiça, nem governo apresentaram proposta de negociação. O representante do governo alegou que não cabe ao Executivo garantir a reposição salarial dos servidores, o Tribunal de Justiça é quem deve assumir esta questão. O TJ, por sua parte, alegou que necessita de verba suplementar para garantir a reposição dos servidores.

Entendendo que a audiência de conciliação foi infrutífera, o desembargador Valente determinou o seguimento do processo de dissídio coletivo. Amanhã o processo será distribuído a um relator do Órgão Especial, que deverá ouvir as partes envolvidas e o Ministério Público e proferir uma decisão.

Plano de Cargos

Os representantes das entidades dos servidores encaminharam-se a Assembléia Legislativa para pressionar os deputados a definirem a votação do PL 43/05. No entanto, por interferência dos partidos que compõem a base governista, mais uma vez o Projeto de Lei não foi votado. Não há previsão de data para votação.

                   COMPAREÇA À REUNIÃO DA AASPTJ-SP AMANHÃ ÀS 9H30 E À ASSEMBLEIA GERAL ÀS 13H!!!