Representada por sua presidente, Elisabete Borgianni, a AASPTJ-SP acompanhou no último dia 13 o Encontro Estadual – O Sistema Socioeducativo paulista em debate, organizado pelo CRP-SP e pelo Cress-SP.

Realizado em comemoração aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o evento teve como objetivo apresentar o resultado de uma ação conjunta a partir de visitas de fiscalização e levantamento de dados do sistema socioeducativo do estado de São Paulo com foco nas instituições de privação de liberdade de adolescentes.

O CRP-SP lançou o “Caderno de debates – Visitas institucionais à Fundação Casa São Paulo”, contendo dados coletados e artigos com análises de diversos especialistas. O material do Cress-SP está sendo confeccionado.

“Queremos levar este material produzido ao mundo no sentido de afirmar o ‘direito de brincar’ como uma afirmação do direito à infância, à adolescência, à plena garantia dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Elisa Zaneratto Rosa, presidente do CRP-SP.

“Construímos um avanço na história do nosso país na medida em que transformamos o paradigma para poder enfrentar, poder responder à questão dos adolescentes em conflito com a lei e precisamos não só sustentar este paradigma, neste momento, mas fazer avançar e reconhecer os desafios que estão postos e pensar como caminhamos na construção de propostas e referências na política de garantia de direitos”, completou.

Já Mauricleia Soares dos Santos, presidente do Cress-SP, avaliou que o trabalho em conjunto “vem reforçar uma luta permanente em defesa do ECA” e teve como objetivo avaliar “qual é a intervenção dos profissionais do Serviço Social e da Psicologia junto aos adolescentes”.

Alguns dados apresentados:

- A pesquisa foi realizada no período entre dezembro de 2015 e abril de 2016.

- Foram visitadas 27 unidades: seis de gestão compartilhada, doze estão na região metropolitana de São Paulo, doze no interior do estado, duas na região do ABC e uma no litoral.

- Das unidades visitadas, 22 são masculinas: 12 de internação, três de semiliberdade, três executam dois atendimentos (provisória, inicial) e o procedimento sancionatório, uma executa um atendimento (provisória) e o procedimento sancionatório, e uma unidade para cada atendimento/procedimento a seguir: inicial, provisória, sanção.

- Cinco unidades eram femininas: três de internação (uma delas atende também adolescentes gestantes, sendo a única no estado a realizar tal atendimento), uma de semiliberdade (também única no estado) e uma unidade executa dois atendimentos (inicial e provisória) e o procedimento sancionatório.

- A conversa com os adolescentes foi permitida em treze unidades.

Durante os debates, Elisabete elogiou o trabalho dos dois Conselhos e a importância do evento e aproveitou a presença de entidades da sociedade civil, como por exemplo, o Anced – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – e a Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância, para solicitar apoio destas entidades na ação contra o PL 3792/2015, que institui o depoimento especial de crianças e adolescentes vitimas de violência.  “Estamos em uma cruzada contra este PL e qualquer forma de obrigação da criança ser ouvida, somos a favor de que a criança seja escutada toda vez que ela queira e não este absurdo que querem fazer de obrigar a criança a falar e de transformar assistentes sociais e psicólogos em papagaio de juiz”, alegou.

Confira reportagem completa na próxima edição do Jornal Conexão