Um importante passo para a tramitação do Projeto de Lei que define a inserção de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica foi dado nesta quarta-feira, 18 de setembro. O PL 3688/2000 (conhecido como PL Educação) recebeu parecer favorável do relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Fábio Trad (PMDB/MS).

A notícia foi dada em primeira mão ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) durante uma reunião nesta quarta, no gabinete do deputado Fábio Trad, que contou com a presença da presidente do CFESS, Sâmya Ramos, da assessora especial do CFESS, Cristina Abreu, e do assessor parlamentar do CFP Olmar Klich.

No documento, disponível no site da Câmara, o relator votou pela “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa” do PL, afirmando que o mesmo vai ao encontro do que prescreve o artigo 205 da Constituição Federal, segundo o qual “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). O deputado fez questão de ressaltar seu apoio ao projeto, defendendo a importância das profissões na educação básica.

Próximos passos

O PL Educação precisa entrar na pauta da CCJC para ser votado. Para isso, o CFESS e o CFP vão articular reuniões com o presidente da Comissão, o deputado Décio Lima (PT/SC), solicitando que o projeto seja analisado pela CCJC. A expectativa é que o parlamentar se sensibilize com a matéria do PL, que pode ser considerada um avanço na política de educação do Brasil.

Caso o PL Educação seja votado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, o mesmo irá para o plenário da Câmara, última instância antes da sanção presidencial.

Avaliação positiva da reunião

“O parecer do relator demonstra que o PL Educação poderá significar avanços não só para as categorias envolvidas, mas principalmente para estudantes da rede pública e para a política de educação. Nesse sentido, assistentes sociais de todo o país devem continuar se mobilizando para aprovação deste projeto. Vamos lotar as reuniões da CCJC e, posteriormente, do plenário da Câmara”, destacou a presidente do CFESS Sâmya Ramos.