O Projeto de Lei 43/05, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Judiciário, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 12 de maio, encontra-se na Comissão de Redação daquela Casa, e teve publicado na data de ontem o parecer nº 1038 do relator especial, deputado Estevam Galvão (DEM), que apresentou a redação final do Projeto.

Sugerimos aos nossos associados em boletim anterior que encaminhassem e-mail aos deputados solicitando agilidade no andamento do PL, que ainda deverá ser sancionado pelo governador do Estado, Alberto Goldman.

Alguns associados receberam a seguinte resposta do deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa:

“Como o PLC - 43/05 sofreu alterações na sua proposta original, por isso é necessário passar pela comissão de redação.  O projeto será enviado para o Governador nós próximos dias.

Atenciosamente,

Barros Munhoz”

Esperamos que o trâmite não demore. Mas, enquanto aguardamos, vamos continuar a mandar mensagens aos deputados. Já esperamos mais de cinco anos por nosso Plano de Cargos.

Veja modelo de mensagem sugerido pela AASPTJ-SP

"Sr. (a) Deputado (a):

Na qualidade de eleitor(a) e trabalhador(a) do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicito sua atenção para o andamento do Projeto de Lei Complementar 43/05, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do TJ-SP. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade no dia 12 de maio, após cinco anos de espera, ainda encontra-se parado nessa Casa aguardando tramitação.

Cada minuto que passa significa flagrante desrespeito aos direitos das categorias do Judiciário paulista, demora que, sem dúvida reflitirá no resultado das urnas eleitorais em outubro próximo.

Contando com sua presteza na defesa dos interesses dos trabalhadores e da população por eles atendida, agradeço."

Lista de e-mails (com colaboração das associadas Débora Nunes de Oliveira (Vargem Grande Paulista), Rita de Cássia Silva Oliveira (Fórum Lapa/capital) e Ana Maria Barão (Santana/Capital):

adiogo@al.sp.gov.br; padreafonso@al.sp.gov.br; ademarchi@al.sp.gov.br; alexmanente@al.sp.gov.br; anadocarmopt@al.sp.gov.br; aperugini@al.sp.gov.br; afernandes@al.sp.gov.br; asoares@al.sp.gov.br; amentor@al.sp.gov.br; scuriati@al.sp.gov.br; baleiarossi@al.sp.gov.br; barrosmunhoz@yahoo.com.br; bsahao@al.sp.gov.br; brunocovas@uol.com.br; cmachado@al.sp.gov.br; carlinhos@carlinhos.org; cgiannazi@al.sp.gov.br; cleao@al.sp.gov.br; ccardoso@al.sp.gov.br; cgiglio@al.sp.gov.br; chicosardelli@al.sp.gov.br; clopes@al.sp.gov.br; dzaia@al.sp.gov.br; dpbraga@al.sp.gov.br; edthomas@al.sp.gov.br; echedid@al.sp.gov.br; eferrarini@al.sp.gov.br; egiriboni@al.sp.gov.br; ecorrea@al.sp.gov.br; eniotatto@al.sp.gov.br; egalvao@al.sp.gov.br; fausto@faustofigueira.com.br; felicianofilho@al.sp.gov.br; fcapez@al.sp.gov.br; gvinholi@al.sp.gov.br; garantes@al.sp.gov.br; gilmacisantos@al.sp.gov.br; deputadogilson@al.sp.gov.br; haifamadi@al.sp.gov.br; hpereira@al.sp.gov.br; joaobarbosa@al.sp.gov.br; jcaramez@al.sp.gov.br; jmellao@al.sp.gov.br; jdonizette@al.sp.gov.br; jcaruso@al.sp.gov.br; joseaugusto@al.sp.gov.br; jbittencourt@al.sp.gov.br; josebruno@al.sp.gov.br; josecandido@al.sp.gov.br; jprado@al.sp.gov.br; ltrajano@al.sp.gov.br; lbatista@al.sp.gov.br; lcgondim@al.sp.gov.br; marcoporta@al.sp.gov.br; mmartins@al.sp.gov.br; mzerbini@al.sp.gov.br; mlamary@al.sp.gov.br; mlprandi@al.sp.gov.br; mbragato@al.sp.gov.br; mleite@al.sp.gov.br; mrussomanno@al.sp.gov.br; molimpio@al.sp.gov.br; omorando@al.sp.gov.br; olima@al.sp.gov.br; patricialima@al.sp.gov.br; pabarbosa@al.sp.gov.br; pabigardi@al.sp.gov.br; ptobias@al.sp.gov.br; rsilva@al.sp.gov.br; raul@raulmarcelo.com.br; reinaldoalguz@al.sp.gov.br; rmontoro@al.sp.gov.br; rpassos@al.sp.gov.br; rengler@al.sp.gov.br; rfelicio@al.sp.gov.br; rmassafera@al.sp.gov.br; rmorais@al.sp.gov.br; rcsilva@al.sp.gov.br; rgarcia@al.sp.gov.br; rnogueira@al.sp.gov.br; rbarbiere@al.sp.gov.br; rfalcao@al.sp.gov.br; saidmourad@al.sp.gov.br; samuelmoreira@al.sp.gov.br;

sberaldo@al.sp.gov.br; spedro@al.sp.gov.br; urezeck@al.sp.gov.br vsiraque@al.sp.gov.br; vdamo@al.sp.gov.br; vlima@al.sp.gov.br;

vcandido@al.sp.gov.br; vcamarinha@al.sp.gov.br;

vsapienza@al.sp.gov.br; wagnello@al.sp.gov.br;

Cálculos

A AASPTJ-SP solicitou à Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos informações acerca da base de cálculos dos salários dos assistentes sociais e psicólogos a partir das tabelas de vencimentos do Plano de Cargos.

Em resposta, a Secretaria não definiu os percentuais, alegando que “em virtude da incidência de adicionais e sexta-parte, quando for o caso, cada situação será analisada individualmente e ajustadas de acordo com as novas referências e graus”.