Conforme já divulgado, os Projetos de Lei Complementar 37/2012 (assistentes sociais) e 04/2013 (psicólogos) já estão tramitando na Assembleia Legislativa. O primeiro já teve parecer favorável e encontra-se com vista conjunta ao deputado Fernando Capez (PSDB), relator da Comissão de Constituição e Justiça e ao Deputado Geraldo Cruz (PT) desde 28/11/2012. O segundo foi distribuído ao deputado André Soares (DEM), em 08/03/2013 na mesma comissão.

 Precisamos da mobilização de todos. Envie e-mails para os deputados solicitando o andamento dos PLs:

PLC 37/2012

Fernando Capez - fcapez@al.sp.gov.br

Prezado Deputado,

Gostaríamos de cumprimentá-lo por seu trabalho junto à Assembleia Legislativa, atuando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Somos assistentes sociais e psicólogos judiciários e estamos engajados na luta pela aprovação do PLC 37/2012, que acrescenta o §3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Este projeto foi proposto pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de regulamentar a jornada semanal de 30 horas para os assistentes sociais no Plano de Cargos e Carreiras do TJ-SP.

Neste sentido, esperamos contar com o apoio e empenho de Vossa Excelência para a aprovação deste projeto!

NOME - função - RG – CPF

PLC 04/2013

André Soares - asoares@al.sp.gov.br

Prezado Deputado,

Gostaríamos de cumprimentá-lo por seu trabalho junto à Assembleia Legislativa, atuando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Somos assistentes sociais e psicólogos judiciários e estamos engajados na luta pela aprovação do PLC 04/2013, que reduz a jornada de trabalho dos psicólogos do Tribunal para 30 horas, sem redução de salário.

Este projeto foi proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, baseado no entendimento de que desta maneira teremos melhores condições de trabalho e a possibilidade de oferecer um trabalho de maior qualidade junto aos usuários de nossos serviços, tais como crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social (violência doméstica, física e sexual), ato infracional, destituição do poder familiar, adoção, famílias envolvidas em disputa de guarda, regulamentação e visitas de filhos, entre outros processos.

Denota-se que nosso trabalho atual, de quarenta horas é considerado PENOSO, tendo em vista a natureza e a grande demanda de processos que atendemos.

Neste sentido, esperamos contar com o apoio e empenho de Vossa Excelência para a aprovação deste projeto!

NOME - função - RG - CPF