O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos Estados foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado Federal. Na Casa revisora, foi numerado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016 – Complementar.

Após ter sido feita a leitura, o PLC 54/2016 - Complementar foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será designado um relator pela presidente do colegiado, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que poderá, inclusive, invocar a relatoria da proposição.

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