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Portaria Nº 7.791/2010: Auxílio-transporte

Publicado qua, 20/01/2010 - 23:00
Fonte : 
D.O.J

PORTARIA Nº 7.791/2010 (D.O.J de 21/01/2010)


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS
VIANA SANTOS, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO a necessidade de ser revisto o valor do auxílio-transporte,


RESOLVE:


Artigo 1º - O auxílio-transporte instituído pela Lei nº 6.248/88 passa a ter o valor de R$ 5,40, pago indistintamente aos
servidores ativos do Poder Judiciário.


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.


REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


São Paulo, 18 de janeiro de 2010.


(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça


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