O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de ser revisto o valor do auxílio-transporte,

RESOLVE:

Artigo 1º - O auxílio-transporte instituído pela Lei nº 6.248/88 passa a ter o valor de R$ 6,00, pago indistintamente para todos os servidores ativos do Poder Judiciário.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 07 de janeiro de 2011.
(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça