O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de ser reajustado o valor do auxílio creche-escola;

Considerando o decidido no processo nº. 1.321/2003, 13º volume;

RESOLVE:

Artigo 1º - O auxílio creche-escola passa a ter o valor mensal de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 30 de setembro de 2013.

(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.