PORTARIA Nº 9.199/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de ser revisto o valor do auxílio-alimentação,

RESOLVE:

Art. 1º - O auxílio-alimentação instituído pela Lei nº 7.524/91 passa a ter o valor diário de R$ 33,00 (trinta e três reais), pago indistintamente para todos os servidores ativos do Poder Judiciário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 20 de outubro de 2015.

(a) JOSÉ RENATO NALINI Presidente do Tribunal de Justiça