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PORTARIA Nº 9.368/2016: Auxílio-alimentação

Publicado qui, 08/12/2016 - 23:00
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
D.O.J de 09/12/2016

PORTARIA Nº 9.368/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de ser revisto o valor do auxílio-alimentação,

RESOLVE:

Art. 1º - O auxílio-alimentação instituído pela Lei nº 7.524/91 passa a ter o valor diário de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), pago indistintamente para todos os servidores ativos do Poder Judiciário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 30 de novembro de 2016.

(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça


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