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PORTARIA Nº 9.415/2017: Serviço de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários do TJ-SP na Comarca de Presidente Prudente

Publicado qui, 18/05/2017 - 11:00
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
D.O.J de 17/05/2017

PORTARIA Nº 9.415/2017

Dispõe sobre a estrutura do Serviço de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários do Tribunal de Justiça na Comarca de Presidente Prudente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 1.927/2008 – 2º volume – SPRH 2.2.2,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a Seção Técnica de Serviço Psicossocial Clínico – Comarca de Presidente Prudente, sob a coordenação do Magistrado designado pela Presidência, junto ao Serviço de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários do Tribunal de Justiça na Comarca de Presidente Prudente.

Art. 2º - O nível hierárquico da unidade criada no artigo 1º é de Chefe de Seção Técnica Judiciário, a ser ocupado, obrigatoriamente, por servidor com cargo efetivo ou exercente de função-atividade de Psicólogo Judiciário ou Assistente Social Judiciário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 15 de maio de 2017.

(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça


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