Em 26 de agosto de 2010 foi sancionada a Lei 12.317, que estabelece a jornada de trabalho de 30h semanais para a categoria de assistentes sociais. A aprovação dessa lei federal representa imprescindíveis avanços, sendo que merece registro o fato do/as assistentes sociais serem equiparados/as a outras profissões que conquistaram legalmente jornada semanal de 30 horas ou menos.

Na Prefeitura de Campinas-SP, a jornada de trabalho dos assistentes sociais foi reduzida, conforme preconizado pela lei federal, somente em janeiro de 2011 – mais de quatro meses após a lei entrar em vigor, fruto da luta dos profissionais.

Porém, 30 dias após a redução da jornada de trabalho, a prefeitura conseguiu derrubar uma liminar na Justiça que garantia este direito aos assistentes sociais. Este é o primeiro passo para que a jornada de trabalho na prefeitura volte a ser a praticada como antes da aprovação da Lei 12.317, o que seria um retrocesso.

Recebemos esta carta de apoio ao movimento pelas 30 horas em Campinas:

 “Caros/as,

Esta mensagem é um alerta para que todos/as trabalhadores/as e assistentes sociais acompanhem o que vem ocorrendo no município de Campinas (SP).

Como a categoria sabe (e festeja), em 26 de agosto de 2010 foi sancionada a Lei 12.317, que estabelece a jornada de trabalho de 30h semanais para a categoria de assistentes sociais. A aprovação dessa lei federal representa imprescindíveis avanços, sendo que merece registro o fato do/as assistentes sociais serem equiparados/as a outras profissões que conquistaram legalmente jornada semanal de 30 horas ou menos. A legislação já reconhece as várias categorias o direito à jornada de trabalho diferenciada em virtude das condições adversas a que estão submetidos com longas e extenuantes jornadas. São profissionais que realizam atividades que provocam estado de profundo estresse, diante da convivência, minuto a minuto, com o limiar entre vida e morte, dor e tristeza, choro e lágrima. Este quadro também se aplica aos assistentes sociais que trabalham com as mais severas expressões da questão social, produzidas pelo sistema capitalista.

A aprovação da referida lei é produto de uma luta coletiva de todos/as assistentes sociais brasileiros/as, expressos em mais de 18 mil signatários nos abaixo-assinados eletrônicos, no ato público em defesa das 30 horas que reuniu na Esplanada dos Ministérios, no dia 03 de agosto de 2010, mais de 3 mil profissionais.

Na Prefeitura de Campinas/SP, a jornada de trabalho das/os assistentes sociais foi reduzida, conforme preconizado pela lei federal, somente em janeiro de 2011 – mais de 4 meses após a lei entrar em vigor. Destacamos que esta conquista foi resultado de luta intensa do coletivo de assistentes sociais da Prefeitura. Porém, agora, 30 dias após a redução da jornada de trabalho, soubemos que a Prefeitura conseguiu derrubar uma liminar na Justiça que garantia este direito aos/as assistentes sociais. Este é o primeiro passo para que a jornada de trabalho na Prefeitura volte a ser a praticada como antes da aprovação da Lei 12.317.

Será um precedente terrível para a luta histórica da categoria se uma Prefeitura retroceder no cumprimento da Lei. Este retrocesso ainda não aconteceu, mas as condições para que ele se efetive estão dadas. Portanto, pedimos atenção para o que se passa no município de Campinas. E que esta mensagem seja repassada a todos/as que defendem os direitos conquistados pela classe trabalhadora e a qualidade dos serviços públicos, especialmente aqueles oferecidos por esta categoria profissional. Repassando esta mensagem, você não deve receber nenhum prêmio mágico, mas estará contribuindo para que não haja retrocesso nos direitos trabalhistas, arduamente conquistados pela luta dos/as assistentes sociais de Campinas e do Brasil.

Assina esta mensagem:
MOVIMENTO DE LUTA PELAS 30 HORAS DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DA PREFEITURA DE CAMPINAS-SP.”