No dia 25 de abril, a presidente da AASPTJ-SP, Elisabete Borgianni, participou como palestrante do Curso de acolhimento dos agentes psicossociais da Defensoria Pública. O tema da mesa de debates foi “atuação dos psicólogos e assistentes sociais nos processos judiciais – uma prática a serviço de quem?”. Participou também da mesa a psicóloga e professora da Universidade de São Paulo Maria Helena de Souza Patto.

 Maria Helena centrou sua fala na pergunta: uma prática a serviço de quem? Ela pontuou que vivemos na era do tecnicismo. Hoje há predominância de uma pseudo formação de profissionais e pesquisadores na dimensão histórica, política e social. “As técnicas de intervenção profissionais não podem ser pensadas em abstrato, mas somente situadas num momento histórico concreto, num contexto econômico, político e social em que foram criadas e são aplicadas”, afirmou. “No entanto, este principio é ignorado nos cursos de formação nas áreas das ciências sociais e humanas. É ignorado nos cursos de formação porque na maioria deles em andamento atualmente no país e no mundo são cursos dominados pelo tecnicismo, sem que estes profissionais tenham uma visão critica dos instrumentos de que se valerão em suas praticas de atendimento”. 

A professora propôs aos presentes a reflexão: “Estes profissionais tecnicistas, não dotados de visão critica ignoram que todo conhecimento não é neutro, mas orientado por valores e portanto, são meios para atingir fins. A serviço do que? A serviço de quem?”

Elisabete abordou algumas características e desafios que marcam a atuação dos técnicos na área sociojurídica. Ela disse que, embora assistentes sociais e psicólogos já atuem na área há décadas, o processo de conhecimento crítico da área sociojurídica não tem mais do que quinze anos. “Isso nos traz um grande desafio porque estamos vendo aumentar o numero de colegas que passa a atuar nas Defensorias, nos Ministérios Públicos, nos Tribunais de Justiça, no sistema prisional sem que haja estudos e analises que possam balizar essa atuação e em uma perspectiva profissional, técnica, teórica, crítica, e afinada com o projeto ético-político que as profissões desenvolveram na ultimas décadas”, expos. 

Outro desafio da área, para ela, é a necessidade de capacitação permanente. Ela disse que os assistentes sociais, psicólogos e sociólogos (a Defensoria contratou duas profissionais da Sociologia neste último concurso), devem conquistar um espaço permanente de capacitação. “Esse desafio é maior tendo em vista que as grades curriculares nos cursos de Serviço Social e Psicologia não têm disciplinas que se debrucem sobre as contradições que estão postas nesta área que traz desafios angustiantes”.

Por fim falou da crescente precarização do ensino na formação profissional acadêmica nessa área pela brutal mercantilização do ensino. “Isso na área sociojuridica é especialmente preocupante porque essa é uma área para a qual cada um de nós tem que estar muito bem preparado teórico, critica, tecnicamente para não dizermos dos aspectos éticos envolvidos, que são inúmeros e muito complexos”, concluiu.

Elisabete propôs um aprofundamento dos estudos e debates sobre o papel do assistente social quando trabalha como assistente técnico (ou "perito" da parte em um processo judicial), tendo em vista que esse trabalho não pode ser confundido com o adotar uma "parcialidade" na realização do estudo social que depois será transformado em um laudo ou documento técnico dentro do processo judicial. Argumentou que, independentemente de estar sendo demandado por um defensor público, um advogado particular contratado pela parte, um promotor ou um juiz o laudo ou parecer de um assistente social deverá ser sempre o resultado do estudo aprofundado da situação em sua totalidade, com suas contradições e guiado pela perspectiva de garantia de direitos de todos os que estão envolvidos naquele conflito de interesses.