Na sessão solene de Abertura do Ano Judiciário, no último dia 25, no Palácio da Justiça, o presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, em seu discurso, propôs um Pacto de Resgate da Justiça de São Paulo, uma vez que com participação de apenas 4% no orçamento estadual, o mais baixo da história, o Judiciário bandeirante não tem recursos para instalar as 350 Varas criadas e não instaladas, entre outras medidas necessárias para que a Justiça tenha estrutura adequada para atender os cidadãos.

Marcos da Costa afirmou que não há recursos para aprimorar a Justiça estadual

Hoje “90% do orçamento anual do Judiciário é comprometido com a folha de salários e, mesmo assim, não se dispõe de recursos para reposição salarial dos serventuários (...) Os 10% restantes do orçamento mal permitem honrar os custos fixos do Judiciário Paulista. Não há dinheiro para investimentos e para aprimorar a Justiça” criticou o presidente em exercício da OAB SP, lembrando que o processo na Justiça de São Paulo leva em média uma década de tramitação.

Segundo Costa, há nesse momento uma conjunção positiva de atores interessados na reconstrução da Justiça paulista, caso dos desembargadores que assumem a cúpula do Tribunal de Justiça (presidente José Roberto Bedran, vice-presidente José Santana e corregedor-geral Maurício Vidigal), que são magistrados de carreira; do governador Geraldo Alckmin que durante seu primeiro governo manteve para o Judiciário uma participação de 5,6% no orçamento e se comprometeu, durante a campanha eleitoral no ano passado, na OAB SP, a valorizar a Justiça; o presidente do Legislativo estadual, Deputado Barros Munhoz, que tem aberto a possibilidade para a Ordem e outras entidades dialogarem com os deputados; além de um inédito trabalho conjunto entre as várias entidades da Advocacia, Magistratura, Ministério Público e servidores do Judiciário.

Com a sinergia de todos esses atores, o presidente em exercício da OAB SP acredita que será possível buscar soluções efetivas para a Justiça paulista, adotando medidas concretas com a suplementação de verbas orçamentárias para que o Judiciário possa desenvolver suas atividades.

Parceira com o  Tribunal

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, em seu discurso conclamou a OAB SP  a continuar  sendo parceira do Tribunal de Justiça de são Paulo, juntamente com o Ministério Público,  por formarem o tripé da Justiça, “na realização dos ideais da Justiça e no cumprimento da grave missão do Poder Judiciário”

O presidente do TJ-SP lembrou que na última quarta-feira passada (23/03), o pleno do Órgão Especial desta Corte, assumiu  responsabilidade, que de certa forma, vem dar resposta a quase súplica do representante dos advogados do Estado de São Paulo (OAB SP) sobre o andamento processual, editando a seguinte mensagem:” A presidência do TJ – SP  comunica que o Pleno do Órgão Especial, na sessão de 23 de março, aprovou a execução, estabelecendo medidas necessárias ao julgamento de todos os processos do acervo da Meta 2 do CNJ, atendendo ao interesse público e em postura compatível com o alto conceito, reconhecida tradição e o bom nome do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, tudo com vista à, correspondendo a anseio da sociedade, propiciar a mais eficiente prestação dos serviços públicos. Não há dúvida que se trata de árdua, espinhosa e estafante missão, a de dar cabo a um número expressivo de processos que estão aguardando solução a um longo tempo e precisam ser julgados, sobretudo para aqueles denodados e dedicados juízes e desembargadores, que já se incumbiram deste mister”. 
 
Apoio do STF e CNJ

O  presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça,  Cesar Peluzo, manifestou publicamente o apoio das  instituições que representa  ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde judicou por 17 anos. Também reconheceu que o TJ-SP enfrenta uma  crise  por falta de condições materiais: “Este Tribunal de Justiça, muitas vezes privado dos seus direitos materiais para responder às demandas do povo que aguarda ansiosamente, às vezes por anos e anos a fio, as respostas às suas pretensões judiciais”, afirmou.  Peluzo também elogiou o novo presidente do TJ-SP, José  Roberto Bedran, o vice-presidente José Santana e o corregedor-geral, Mauricio da Costa Carvalho Vidigal  pela seriedade, dedicação  e espírito público,   ressaltando que  a Corte não poderia ter feito escolha melhor e que tem a convicção de que essa cúpula tem as qualidades necessárias poderá superar o quadro de crise.

Já o  governador Geraldo Alckmin  destacou a importância de se ter um Poder Judiciário forte  e independente, as obras de construção e reforma  de fóruns que estão sendo realizadas no Estado e as parcerias: “Temos um convênio com a OAB SP, em que grande parte dos advogados do Estado de São Paulo trabalha conosco, em que o governo remunera, paga para que eles possam defender as pessoas que não têm como contratar advogados, convênio que cobre todo o estado. Temos hoje 23 obras de novos fóruns, ampliação, modernização, obras físicas através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, além do Tribunal de Justiça, que tem um grande projeto de modernização, de informatização, que já está em curso”, afirmou.