No último dia 30, a AASPTJ-SP recebeu o Conselho de Representantes e associados para a primeira reunião do CR e primeira assembleia geral da gestão Conexão Histórica (2013-2017).

Ambas as reuniões tinham como objetivo a apresentação da nova diretoria que tomou posse em junho, exposição sobre a conjuntura político-econômica atual e como a luta das entidades representativas dos servidores do TJ-SP insere-se neste quadro, apresentação das ações políticas que estão em curso, deliberações para novas ações, entre outras coisas.

A diretoria e sua assessoria expuseram sobre as conquistas que a Associação vem tendo desde a gestão passada, como por exemplo:

1-    Instituto da Remoção: Previsto no Plano de Cargos e Carreiras, aprovado em 2010, foi uma das principais reivindicações das entidades, que fizeram diversas gestões junto ao Tribunal para que este direito fosse implantado. A AASPTJ-SP integrou a comissão paritária que elaborou junto ao TJ o projeto de sua criação, bem como participou do comitê que acompanhou todo o processo da aplicação do projeto;

2-    Realização de concursos: Também uma luta importante da AASPTJ-SP, que foi atendida e com uma importante novidade: com cargos efetivos para todo o Estado;

3-    Projeto de Lei para jornada de 30 horas: para os novos assistentes sociais sem redução de salários e para os psicólogos após importante trabalho de convencimento do TJ-SP e da Assembleia Legislativa da importância da implantação deste direito;

4-    Uso das viaturas pelas equipes técnicas: Elaboramos a minuta que embasou a portaria do TJ regulamentando a questão;

5-    Cevat: Liberação do plantão no Centro de Visitas Assistidas durante o período do recesso, atendendo ao pedido da AASPTJ-SP;

6-    Revisão do Plano de Cargos: Luta conjunta das entidades. Participamos de todas as discussões que propuseram mudanças no novo projeto, conquistando a progressão anual, adicional de qualificação extensivo aos aposentados que já tinham o título, entre outras coisas;

7-    Falta médica: conseguimos revertê-la em mesa de negociação, tendo em vista legislação existente. PLC nº 42/2013 está tramitando na Alesp

Em seguida, falou-se sobre algumas lutas que estão sendo encampadas pela Associação, como a mobilização conjunta pela aprovação de Projetos de Lei Complementar de autoria do TJ e que são de interesse dos servidores, tais como o PLC 6/2013 (cria 379 cargos efetivos de assistentes sociais e 168 de psicólogos) e o PLC 30/2013 (prevê a reposição salarial acumulada de 10,55%).

A Assessoria Jurídica apresentou a proposta de duas novas ações judiciais coletivas que serão impetradas pela AASPTJ-SP em defesa de seus associados:

1-      1/3 férias: Ação Coletiva, sem necessidade de envio de documentos por parte dos associados, para requerer junto à Justiça Federal para não mais descontar Imposto de Renda sobre o 1/3 de férias paga ao servidor, bem como a devolução dos valores retidos nos últimos cinco anos.

2- auxilio-alimentação: estudo da viabilidade de ingresso de ação coletiva que visa o pagamento ao servidor, durante o período de férias, do auxilio-alimentação.

Ambas foram aprovadas pelos presentes em assembleia. Aprovada também a proposta da Diretoria de contratação da socióloga Agda Delia para devolutiva dos dados da pesquisa sobre a saúde dos trabalhadores do TJ-SP junto aos associados.