Projeto que reajusta gratificações de pesquisador e estenotipista do TJ é aprovado
Em regime de urgência e após várias gestões do deputado Carlos Giannazi nas reuniões de Líderes das bancadas na ALESP, nas quais apelava para que os projetos de lei do Judiciário fossem rapidamente à votação em plenário por conta da gravidade das condições de trabalho do conjunto de servidores do Poder Judiciário, foi aprovado no dia 10 de maio o PLC 49/2010, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera o artigo 36 da Lei Complementar 1111/ 2010, que dispõe sobre as gratificações a pesquisadores e estenotipistas.
Giannazi vem lutando também pela aprovação dos PL 714/2010, que cria cargos de escreventes, e o PLC 49/2009, este voltado à criação dos cargos de psicólogo judiciário e assistente social judiciário. “Existe um déficit de 15 mil vagas no TJ. Os servidores da ativa trabalham por cinco e estão adoecendo com uma carga desumana de trabalho. Temos que aprovar esses projetos urgentemente e pressionar o Tribunal a realizar concursos e fazer a chamada dos aprovados”, disse Giannazi, que defendeu ainda o reajuste salarial dos servidores da ativa e solicitou publicamente ao TJ que chame, imediatamente, os aprovados no último concurso de Oficial de Justiça — realizado em 2009 — , a fim de que assumam legitimamente as cerca de 3 mil vagas para o cargo.
“Não aceitamos a tese de falta de verba porque além do excesso de arrecadação da fazenda estadual, o trabalho dos servidores da Justiça é essencial e é obrigação do estado dar suporte material e humano adequados às funções constitucionais do Judiciário”, complementou.