Promotores da Infância e Juventude de São Paulo querem que o bullying seja considerado crime. Um anteprojeto de lei elaborado pelo grupo prevê pena mínima de 1 a 4 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Se a prática for violenta, reiterada e cometida por adolescente, em caso de condenação, o autor poderá ser acolhido pela Fundação Casa.

Pela proposta, pode ser penalizado quem expuser alguém de forma voluntária e mais de uma vez a constrangimento público, escárnio ou degradação física ou moral, sem motivação evidente e estabelecendo com isso uma relação desigual de poder. Se o crime for cometido por mais de uma pessoa, por meio eletrônico ou por qualquer mídia (cyberbullying), a pena será aumentada de um terço até a metade. E, se cometido contra menor de 14 anos ou pessoa com deficiência mental, a pena aumenta ainda mais um terço.

Quando resultar em lesão grave, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos. Se ocasionar a morte da vítima, a reclusão será de 12 a 30 anos, além de multa - a mesma prevista para homicídios. O anteprojeto prevê ainda que, se a prática resultar em seqüela psicológica à vítima (provada por meio de laudos médicos e psiquiátricos), a pena de reclusão será de 2 a 6 anos e multa. No entanto, como o bullying na maioria dos casos é praticado por crianças e adolescentes, os promotores vão precisar adaptar a tipificação penal dessas práticas à aplicação de medidas socioeducativas.

O anteprojeto será submetido no próximo dia 6 de maio a aprovação na Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público e, depois, encaminhado ao procurador-geral, Fernando Grella, que deve enviar o texto a um deputado federal.

A matéria em questão demonstra que o MP quer, de alguma forma, dar uma resposta à sociedade quanto aos fatos recentemente ocorridos, mas, apesar de louvável a iniciativa, seria muito interessante um órgão da importância do MP, manifestar-se a favor, por exemplo, da agilização do trâmite do Projeto de Lei Complementar Nº. 60/2007 que já prevê a contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação e que, até hoje, nunca foi cumprida.

É de conhecimento público que a incompetência, ingerência e ações corporativas e tendenciosas de políticos deste país, com ações (ou falta de ações) em que a limitação, o predomínio da ganância, da corrupção e da visão que não vai além do próprio bolso, os impedem de ver a importância desses dois profissionais para a Educação e, o quanto, situações repetidas de bullying poderiam ser evitadas e, até servirem como meio e ferramenta na formação de cidadãos.

O show de descaso e incompetência também atinge as secretarias de Educação e até o MEC, já que eles nada ou pouco fazem para viabilizar a presença desses dois profissionais nos seus quadros, por exemplo, para darem atendimento e suporte, tanto ao corpo docente quanto ao discente.

No processo da Educação, inevitavelmente, entramos em contato com a qualidade e intensidade das relações humanas, então, por que a relutância na contratação desses profissionais que só têm a agregar ao processo?

A resposta cairá sobre nós mesmos que, ainda insistimos em votar em “palhaços” que fazem as próprias piadas para somente eles rirem, claro, de preferência, usando das misérias, mazelas e sofrimentos humanos vividos por nós, ironicamente, seus patrões.

Nós vivemos, se não o pior momento, mas, já estamos quase lá, da nossa educação e, isso não é um acaso e, nem tão pouco, uma coincidência; a ignorância ainda continua sendo o meio mais fácil e eficaz de se perpetuar no poder, de manipular e manobrar a grande massa alienada que ao poder sustenta, logo, inserir psicólogos e assistentes sociais no quadro de funcionários da Educação, é exatamente o que não se quer, pois, numa pequena dinâmica aplicada com alunos onde os levem a ver e a saber o porquê dos salários dos políticos serem aumentados em 68% e, no mesmo ano, o salário mínimo não ultrapassa os 7% de aumento, certamente isso faria alguma diferenças nas urnas nas eleições seguintes.

Diante do lamentável e deplorável quadro político sob o qual vivemos, precisamos parar, definitivamente, de atacarmos as consequências e as vítimas; precisamos cobrar mudanças nas causas, nos originadores e verdadeiros culpados de produzirem os “Welingtons” da vida.